Novacap e GDF pagarão pensão vitalícia para brasiliense que caiu em bueiro

Em função dos ferimentos da queda, o homem foi considerado deficiente e está impossibilitado de trabalhar, já que é mestre de obras

18/06/2020 20:01

A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Governo do Distrito Federal (GDF) a pagarem pensão vitalícia e indenização a um brasiliense que caiu em bueiro.

O episódio provocou “limitações permanentes” na perna direita da vítima, conforme o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

À Justiça, o brasiliense contou que o acidente foi causado por uma tampa de bueiro quebrada, em Taguatinga. Ele disse que precisou fazer duas cirurgias e “ficou com sérias limitações para andar porque teve que retirar o tendão de aquiles da perna direita”.

Atualmente, é considerado pessoa com deficiência e está impossibilitado de trabalhar, já que é mestre de obras.

Em sua defesa, o GDF alegou que não há provas de que a lesão sofrida pelo autor foi decorrente da queda no bueiro. A Novacap, por sua vez, afirmou que as bocas de lobo da região, onde ocorreu o suposto acidente, foram construídas pela Administração Regional, pois não estão dentro do padrão da companhia.

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Após analisar provas documentais, a Justiça julgou procedente o pedido do brasiliense e condenou os órgãos públicos.

Agora, o morador de Taguatinga receberá, mensalmente, uma pensão no valor de um salário mínimo mais indenização de R$ 30 mil. O GDF e a Novacap podem recorrer da decisão.