Nota legal: últimos dias para indicar crédito e abater IPVA e IPTU
O contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal para fazer a indicação do saldo para abatimento sobre o imposto até amanhã (20/1)
atualizado
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Contribuintes do programa Nota Legal que acumularam créditos poderão indicá-los no abatimento do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) até esta terça-feira (20/1).
Para fazer a indicação, é necessário acessar o portal do Nota Legal com os dados cadastrados e fazer a destinação do saldo, clicando aqui.
Segundo a Secretaria do Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), os contribuintes do DF utilizaram R$ 93 milhões para abatimentos dos impostos em 2025 – o maior da série histórica do programa.
Novidades em 2026
A partir deste ano, começa a valer o programa Nota Legal Solidária, exclusivo para organizações sem fins lucrativos. A medida aumenta as chances de essas instituições vencerem o sorteio, com menor número de concorrentes.
Podem participar organizações privadas sem fins lucrativos, incluindo instituições sociais e religiosas, que comprovem atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos, de acordo com a Secretaria de Economia.
Estão previstos dois sorteios anuais, cada um com 126 bilhetes, totalizando, no ano todo, R$ 1 milhão em prêmios. O valor deve ser resgatado no prazo de até 90 dias do sorteio, retornando ao Tesouro do DF após a expiração do prazo.
