Nota Legal: R$ 179,9 milhões esperam por resgate de contribuintes

No Distrito Federal, 972,3 mil contribuintes ainda não resgataram os créditos do programa Nota Legal, da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), que devolve ao consumidor até 30% do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos comerciais. Segundo a pasta, os benefícios somam R$ 179,9 milhões.

Os cidadãos cadastrados no programa do Governo do Distrito Federal (GDF) têm até o dia 30 para indicar a conta bancária e reivindicar os créditos acumulados.

No Plano Piloto (DF), são 125,7 mil contribuintes, com direito a R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia (DF), são 86,4 mil com direito a R$ 10 milhões.

Até a última quarta-feira (24/6), apenas 133,9 mil cadastrados no Nota Legal já haviam indicado seus dados, sendo que 43,5 mil o fizeram pela primeira vez. Em dinheiro, o total passava dos R$ 37 milhões. A maioria indicou conta corrente (93,02%) e é pessoa física (92,86%).

Como solicitar o benefício

Para o contribuinte garantir o valor, basta entrar no portal do programa, inserir os dados previamente cadastrados, ir até a aba Depósito Bancário e seguir as orientações. Só pode reivindicar a devolução quem tem pelo menos R$ 25 de saldo.

O contribuinte só poderá indicar conta bancária em seu nome. Não serão transferidos valores para contas de terceiros.