Nota Legal abre prazo para indicação de conta para receber créditos

Os participantes do programa Nota Legal já podem indicar a conta bancária para receber, em dinheiro, os créditos acumulados. O prazo começou nesta segunda-feira (1º/6) e segue até 30 de junho. O benefício é válido para quem não efetuou o abatimento de créditos do IPTU e do IPVA.

Para solicitar o resgate, o contribuinte deve acessar o portal do programa, fazer login e informar os dados da conta bancária para o depósito dos valores.

De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF), os pagamentos estão previstos para setembro.

Os créditos são gerados a partir da inclusão do CPF ou CNPJ nas notas fiscais emitidas em compras e contratações de serviços no Distrito Federal. Os valores podem ser transferidos para conta corrente ou poupança.

Para receber o dinheiro, o saldo disponível deve ser superior a R$ 25, e a conta indicada precisa estar em nome do titular dos créditos. Além disso, o beneficiário não pode ter débitos pendentes com a Receita do Distrito Federal.