Solto sem aviso: Justiça concede prisão domiciliar a preso cego e PCD

A Justiça concedeu novamente a prisão domiciliar para Ernesto Floriano Damasceno Vilanova (foto em destaque). O detento cego e com deficiência intelectual (PCD) desapareceu após soltura com tornozeleira eletrônica sem aviso à família, no Distrito Federal, no sábado (27/12). Após ser localizado, acabou preso preventivamente.

“Não é exagero registrar que, no caso dos autos, o Estado contribuiu para o suposto descumprimento das condições impostas ao paciente, deixando-o desamparado após a colocação da tornozeleira”, argumentou o desembargador Roberval Casemiro Belenati, ao conceder a prisão domiciliar.

Para o magistrado, o diagnóstico do detento não apontou condições de fuga. “Tratando-se de paciente com deficiência intelectual, mostra-se plausível a versão da impetrante no sentido de que o Sr. Ernesto não conseguiu voltar para casa, o que resultou no descarregamento da bateriado aparelho de monitoramento”, afirmou.

Ernesto é cego de um olho, tem deficiência intelectual e é gago. Foi preso em 28 de novembro por briga e ameaça contra a cunhada, com quem morava junto ao irmão. Um mês depois, na sexta-feira (26/12), um alvará foi emitido para a liberação dele no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).

Em tese, o detento cumpriria prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Mas, além da soltura sem aviso à família, o aparelho de fiscalização perdeu sinal, e ele foi dado como desaparecido. Cartazes foram espalhados pela cidade à procura do homem.

Ernesto foi localizado no BRT de Santa Maria nessa segunda (29/12), quando uma cobradora de ônibus o reconheceu após reportagem publicada pelo Metrópoles. A família conseguiu, então, recarregar a tornozeleira. No entanto, a Justiça decretou a volta da prisão preventiva.

Família

Emilia Damasceno, 55 anos, irmã de Ernesto, alega que o irmão não deveria estar preso, mas internado para tratamento médico. Segundo ela, a família não tem condições de arcar com os custos, mas o Estado deveria se responsabilizar por um acolhimento digno ao familiar.

“Ele sempre viveu de favor na casa desse nosso outro irmão, que é casado com essa mulher que o acusou. Tem de ter paciência para cuidar, porque ele tem crises de agressividade, mas é doença mental. Ele é gago, mal sabe se comunicar. Precisa estar constantemente sob efeito de medicação diária, senão, acontecem as crises”, conta a irmã.

Emilia detalha que os policiais o colocaram em um ônibus na Rodoviária do Plano Piloto, com instruções para o motorista, mas isso não ajudou. “Ernesto não sabe voltar sozinho para casa, e o motorista não poderia levá-lo até a porta. Bastava um pouco de sensibilidade para que a família fosse avisada. Quando finalmente o encontramos, corremos para recarregar a tornozeleira, que havia descarregado, mas ainda assim entenderam que ele estava fugindo”, explicou.

Em vídeo gravado pela irmã, a mãe de Ernesto aparece emocionada, abraçando o filho e perguntando preocupada se alguém havia batido nele. Ernesto tentou responder, mas teve dificuldade.

Explicação

Sobre a falta de comunicação com a família do detento no momento da soltura, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) informou que a decisão judicial não previa aviso à defesa ou à família, mas que o alvará ficou disponível para consulta no processo judicial.

“A soltura de custodiados ocorre mediante o recebimento e o cumprimento do respectivo alvará judicial, conforme os termos expressamente estabelecidos na decisão. Ressalta-se que não consta, na decisão judicial em questão, determinação para comunicação formal da expedição do alvará de soltura a advogados ou familiares”, justificou.