O secretário de administração penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles, suspendeu o pagamento dos aluguéis referentes a dois imóveis ocupados pela pasta. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (12/1).

Os contratos foram alvo da Operação​​ Maré Alta, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os promotores apuram o suposto direcionamento e superfaturamento nas locações.

Um dos contratos investigados foi firmado com as organizações Paulo Octávio. O empreendimento alugado pela pasta fica no Setor Bancário Sul. Com a mudança de sede, o aluguel – que, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), custava R$ 70 mil por mês – saltou para R$ 225 mil, um valor três vezes maior.

Mesmo com a nova estrutura, os antigos dirigentes da Seape seguiram pagando o aluguel do antigo imóvel, de propriedade da empresa Infrasolo Engenharia. O caso também é alvo de auditoria instaurada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal.

Aluguéis

Ao determinar a suspensão, Wenderson Souza e Teles cita as impropriedades documentais verificadas no processo de locação, a exemplo de laudos específicos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A decisão também teve o aval da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

Na portaria, é mencionada, ainda, a nota técnica da Assessoria Jurídico-Legislativa da pasta, que entende pela plausibilidade, como medida excepcional, da suspensão dos pagamentos referentes aos contratos de locação dos imóveis, até que sejam finalizadas as apurações pela comissão.

Há, ainda, um parecer técnico da Divisão de Arquitetura e Engenharia (DAE) da Polícia Civil que atestou diferença, de aproximadamente de 221,82 m², na metragem do edifício alugado na área central de Brasília. A corporação não menciona a distinção entre área útil e área construída. Um laudo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal também verificou vulnerabilidades no prédio situado no SIA Trecho 3.

À coluna o secretário acrescentou que, agora, o objetivo é fazer estudos para procurar prédios do governo ou realizar chamamentos públicos para locar um prédio que atenda às necessidades dos setores administrativos da Seape e do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime). “O Cime é uma unidade prisional. Portanto, tem uma grande circulação de monitorados, devendo ser instalada em local de fácil acesso”, explicou.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação de Paulo Octávio se manifestou por meio de nota: “Em resposta ao questionamento sobre a suposta suspensão do aluguel do edifício para a Seape, a empresa informa que desconhece qualquer informação a este respeito”.

Inspeção

O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) acolheu o despacho da Comissão Especial de Apuração de Supostas Irregularidades no Contrato de Aluguel da Sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) e determinou que a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) instaure imediato procedimento de inspeção para apurar supostas irregularidades na locação da sede da pasta, no Setor Bancário Sul.

Operação do MP na CLDF

Gaeco e Decor fizeram buscas na CLDF Hugo Barreto/Metrópoles

GAECO faz operação nos escritórios Paulo Octavio no Ed Manhattan Plaza

Gaeco fez busca nos escritórios do empresário Paulo Octávio no Edifício Manhattan Plaza, Setor Hoteleiro Norte Hugo Barreto/Metrópoles

Gabinete do deputado Reginal Sardinha

Reginaldo Sardinha é um dos alvos da operação Material Cedido ao Metrópoles

Operação do MP na CLDF

Investigadores do MPDFT fazem operação em gabinete da CLDF Hugo Barreto/Metrópoles

Operação do MP na CLDF

Gabinete-alvo foi do deputado distrital Reginaldo Sardinha Hugo Barreto/Metrópoles

Operação do MP na CLDF

PCDF auxiliou na ação conduzida pelo MPDFT Hugo Barreto/Metrópoles

Operação do MP na CLDF

PCDF auxiliou na ação conduzida pelo MPDFT Hugo Barreto/Metrópoles

Sede da Seap no SIA

Desde 2014, a Seape vinha funcionando em um prédio alugado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) Material Cedido ao Metrópoles

Sede da Seap no SIA

A pasta pagava pouco mais de R$ 70 mil por mês para a empresa Infrasolo Material Cedido ao Metrópoles

Sede da Seap no SIA

Em 20 de janeiro de 2021, no entanto, a secretaria instaurou um procedimento para mudar a sede do órgão Material Cedido ao Metrópoles

Sede da Seap no SIA

As justificativas para deixar o prédio do SIA, conforme as investigações, foram a perspectiva de contratação de 400 novos servidores Material Cedido ao Metrópoles

Sede da Seap no SIA

E a existência de problemas na infraestrutura do prédio, os quais indicariam que o imóvel era inadequado para o funcionamento da Seape Material Cedido ao Metrópoles

Sede da Seap no SIA

As investigações, porém, constataram que as irregularidades não eram graves Material Cedido ao Metrópoles

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As sugestões da comissão, acatadas por Ibaneis, foram feitas após a Operação Maré Alta. Foram alvo da operação os agora ex-secretários da pasta Geraldo Nugoli e Agnaldo Curado, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) e o ex-vice-governador e empresário Paulo Octávio

Outra determinação de Ibaneis diz respeito à adoção de providências necessárias, como consta na Lei Complementar nº 840/2011, para apurar as infrações disciplinares de servidores públicos do DF, supostamente praticadas durante o procedimento da contratação do aluguel.

Maré Alta

Segundo as investigações, o deputado Reginaldo Sardinha comandaria o suposto esquema, tendo o apoio da cúpula da pasta. Nugoli assinaria os contratos, com possíveis irregularidades na negociação de imóveis, para o órgão responsável pela administração dos presídios da capital do país.

Apurações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que o deputado é o “dono das decisões” na Seape, visto que é responsável pelas indicações.

De acordo com o que foi apurado até agora, o deputado recomendou as nomeações do ex-secretário da pasta Agnaldo Curado, e do agora ex-chefe do órgão Geraldo Nugoli. Provas apontam que Sardinha é o real autor das decisões mais importantes relacionadas à gestão da secretaria, o que indicaria seu envolvimento direto na determinação da escolha dos imóveis pertencentes a Paulo Octávio para uso da Seape, com pagamento de aluguéis superfaturados, mesmo com graves problemas estruturais no edifício.

Após as denúncias, Nugoli e a subsecretária de Administração da pasta, Rosimere Paiva da Silva, foram exonerados.