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PMs viram réus por enforcar e dar tapa na cara de homem dentro de delegacia
Justiça Militar aceita denúncia do Ministério Público; vítima teria desmaiado após agressões durante abordagem sem flagrante de crime
atualizado
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A Justiça Militar do do Rio de Janeiro recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra dois policiais militares cariocas acusados de agredir e estrangular um homem dentro de uma delegacia em Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste fluminense. Com a decisão, um terceiro-sargento e um cabo passam oficialmente à condição de réus e responderão a processo criminal.
De acordo com a denúncia, o episódio ocorreu em 27 de março de 2025. A vítima, identificada pelas iniciais M.J.O.H., transitava de bicicleta pelo bairro Parque das Águas quando foi abordada pelos policiais. Segundo a investigação, durante a revista pessoal não foi encontrado qualquer material ilícito e também não havia mandado de prisão em seu desfavor.
Apesar disso, os agentes teriam determinado que o homem os acompanhasse até a 144ª Delegacia de Polícia. No local, conforme sustenta o Ministério Público, ocorreram os episódios mais graves.
Fotografia do rosto
A acusação relata que, após ser confirmado que não existia ordem judicial de prisão contra a vítima, um dos policiais exigiu que fosse realizada uma fotografia de seu rosto. Diante da recusa, o sargento teria puxado o homem pela camisa e o conduzido para uma área mais reservada da unidade policial.
Ainda segundo a denúncia, o militar passou a pressionar o pescoço da vítima contra uma parede para obrigá-la a aceitar o registro fotográfico. Quando o homem pediu para ser solto, o cabo teria segurado seus braços enquanto o sargento continuava a compressão no pescoço.
O Ministério Público afirma que a violência foi tão intensa que a vítima perdeu a consciência. Conforme descrito na denúncia, o estrangulamento teria continuado até que o homem desmaiasse, caindo ao chão e batendo a cabeça.
Tapa na cara
As acusações são sustentadas por imagens, vídeos, depoimentos e outros elementos reunidos durante o Inquérito Policial Militar (IPM). A investigação também aponta que, pouco antes de liberar a vítima, o sargento teria desferido um tapa em seu rosto, causando um ferimento na boca registrado por fotografias e exames periciais anexados ao processo.
Ao analisar o caso, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga, da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, concluiu que a denúncia atende aos requisitos legais e que há indícios suficientes de autoria e materialidade para a abertura da ação penal.
Na decisão, o magistrado destacou que os fatos narrados encontram respaldo em depoimentos, registros audiovisuais e demais provas produzidas durante a investigação, determinando o recebimento da denúncia e a citação dos acusados para apresentação de defesa.
Crimes militares
Os dois policiais responderão por crimes militares relacionados ao constrangimento ilegal praticado com abuso de autoridade e violência. O terceiro-sargento também foi denunciado por lesão corporal em razão do suposto tapa que atingiu a vítima.
Com a abertura da ação penal, o processo entra agora na fase de instrução, período em que serão ouvidas testemunhas, analisadas as provas e apresentadas as versões da acusação e da defesa.
O caso chama atenção pela gravidade das acusações, já que a suposta violência teria ocorrido dentro de uma unidade policial e contra uma pessoa que, segundo a própria investigação, não possuía mandado de prisão nem portava qualquer material ilícito no momento da abordagem. A Justiça Militar deverá agora apurar as circunstâncias dos fatos e definir a responsabilidade dos envolvidos.