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Justiça concede liberdade à dona de creche onde bebê de 6 meses morreu
O magistrado entendeu não haver indícios concretos de culpabilidade de Marina Pereira pela morte de Amariah Noleto
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O Tribunal do Júri de Planaltina concedeu, nesta segunda-feira (8/11), liberdade provisória à Marina Pereira da Costa, uma das donas da creche onde a bebê Amariah Noleto (foto em destaque), de 6 meses, morreu, em 20 de outubro deste ano. Marina foi indiciada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por homicídio doloso, com omissão imprópria.
Os advogados alegaram que a “requerente é primária, tem residência fixa e desenvolve trabalho lícito, de modo que sua liberdade não oferece risco à ordem pública”.
A Justiça acatou e converteu a prisão preventiva para liberdade provisória. “A gravidade abstrata do delito, por si só, não pode ser fundamento idôneo à decretação imediata e automática da prisão provisória, sob pena de banalização do princípio constitucional da não culpabilidade, transformando-se, por via oblíqua, a custódia cautelar como instrumento de punição antecipada, o que não é admitido pela Constituição Federal”, expôs.
Veja fotos do caso:
O magistrado ainda entendeu não haver indícios concretos de culpabilidade da investigada. “Após análise dos documentos juntados aos autos pela defesa e, sobretudo, pela análise do laudo de exame de corpo de delito da vítima, verifica-se que não há, por hora, certeza quanto ao dolo da requerente na produção do resultado”, diz o juiz Taciano Vogado Rodrigues Júnior.
Ainda de acordo com a decisão, Marina está proibida de ausentar-se de seu domicílio, por prazo superior a 8 dias, sem prévio comunicado à Justiça e comparecer sempre que for intimada.
