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Instituto se manifesta sobre homem com nanismo eliminado de concurso
O Instituto Nacional de Nanismo (INN) se posicionou após saber que um candidato ao cargo de delegado da PCMG foi eliminado no TAF
atualizado
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O Instituto Nacional de Nanismo (INN) se manifestou sobre o caso do goiano Matheus Matos, de 25 anos, formado em Direito, que denunciou ter sido vítima de discriminação durante o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O candidato, que tem nanismo, afirma que não recebeu o suporte previsto em lei para a realização da prova.
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“Dever de adotar ajustes razoáveis”
O INN destacou que concursos públicos devem funcionar como instrumentos de democratização do acesso ao Estado, e não como mecanismos de exclusão.
Segundo a entidade, a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional — e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) impõem à Administração Pública o dever de adotar ajustes razoáveis, promover avaliações individualizadas e remover barreiras que impeçam a participação de pessoas com deficiência, inclusive em concursos públicos.
- Ainda de acordo com o instituto, a aptidão para o exercício da função de delegado de polícia não pode ser medida por centímetros.
- A entidade ressalta que critérios como capacidade técnica, preparo jurídico, equilíbrio emocional e compromisso com a legalidade devem orientar o processo seletivo.
- Segundo o INN, o candidato já havia demonstrado ao ser aprovado nas fases objetiva, discursiva e oral do concurso.
Transformar a etapa física em um obstáculo intransponível, sem qualquer tipo de adaptação, configura discriminação direta e afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.
Sonho de ser delegado
Matheus Matos começou a faculdade de Direito em 2019 com um objetivo claro: tornar-se delegado de polícia. “Nunca passou pela minha cabeça exercer outro cargo. Eu nunca tive um plano B”, afirma.
Mesmo enfrentando preconceito ao longo da trajetória — muitas vezes sendo alvo de risadas e comentários de deboche quando dizia qual era o seu sonho — ele diz que seguiu firme nos estudos. Após anos de dedicação, Matheus foi aprovado em todas as fases teóricas do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. Em 2025, também obteve aprovação na prova discursiva e na prova oral do certame.
Eliminação no teste físico
- Segundo o candidato, o sonho começou a ser interrompido na fase do Teste de Aptidão Física.
- “Eu me vi diante de um desafio enorme, porque a minha condição me impedia de realizar alguns testes físicos dentro dos parâmetros exigidos pela banca FGV.
- Por isso, solicitei administrativamente a adaptação do TAF, como prevê a legislação para pessoas com deficiência.
- Porém, a banca foi omissa e permaneceu inerte, desrespeitando direitos garantidos por lei”, relata.
“Não é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho”
De acordo com Matheus, mesmo concorrendo como candidato PCD, ele precisou realizar o teste nas mesmas condições aplicadas aos demais candidatos, sem qualquer tipo de adaptação.
“Eu tive que fazer o TAF em condições normais, sem adaptação, o que viola o princípio da isonomia e a própria Constituição Federal. Acabei eliminado no teste de impulsão horizontal, que exigia um salto mínimo de 1,65 metro. Devido à minha condição física, aquilo era simplesmente impossível”, afirma.
Matheus diz ainda que não foi o único prejudicado e que outros candidatos com deficiência também teriam sido eliminados na mesma etapa.
Apesar da eliminação, ele afirma que não pretende desistir do sonho que começou ainda nos primeiros períodos da faculdade.
“Não é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho. Eu lutei anos para chegar até aqui e continuo acreditando que posso ser delegado”, conclui.
Todas as regras foram aplicadas de forma igualitária
Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que o concurso para delegado, regido pelo Edital nº 01/2024 e realizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), prevê 54 vagas, com reserva de 10% para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente. Segundo a corporação, o edital segue normas constitucionais, leis federais e estaduais que garantem acessibilidade e participação de candidatos PCD.
A instituição afirma que todas as regras foram aplicadas de forma igualitária aos concorrentes. No caso citado, o candidato foi aprovado nas etapas teóricas e nos exames biomédicos, mas considerado inapto nos exames biofísicos. A PCMG ressalta que a aptidão física é exigência prevista na Lei Orgânica da instituição para o exercício do cargo. A corporação também afirma que os testes são necessários para atividades policiais e nega qualquer discriminação no processo seletivo.
A coluna Na Mira entrou em contato com a banca FGV. O espaço segue aberto para manifestações.
