Advogado preso por estupros tem denúncia de tortura contra PCDF arquivada

A Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento do inquérito policial instaurado a partir das acusações feitas pelo advogado Cláudio Martins Lourenço, contra policiais civis do Distrito Federal (PCDF) por suposta prática de tortura. Cláudio está preso preventivamente sob investigação por uma série de crimes, incluindo estupro.

A decisão acolheu integralmente o parecer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que concluiu pela inexistência de indícios mínimos de autoria ou materialidade que justificassem o prosseguimento da ação penal contra os agentes. Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou a fragilidade probatória das alegações apresentadas pela defesa de Lourenço durante o período em que esteve sob custódia estatal.

“Desse modo, o conjunto informativo não fornece elementos suficientes para imputar aos policiais a prática de lesão corporal, tampouco para sustentar acusação por abuso de autoridade em relação às condutas examinadas, razão pela qual se impõe o arquivamento por ausência de justa causa. Pelo exposto, o Ministério Público promove o arquivamento do presente inquérito policial, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com as ressalvas do artigo 18, do mesmo diploma legal.”

Tortura e a contestação

O episódio investigado ocorreu no ano passado, logo após Cláudio Martins Lourenço ser detido preventivamente em decorrência de uma apuração conduzida pela 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul). Na ocasião, um exame de corpo de delito realizado no Instituto de Medicina Legal (IML) atestou que o advogado ingressou na carceragem da unidade policial sem apresentar qualquer tipo de lesão corporal.

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Posteriormente, ainda sob custódia, o detento passou a exibir hematomas e alegou ter sido submetido a sessões de tortura com o uso de arma de eletrochoque por parte dos investigadores. A narrativa foi prontamente rebatida pelos policiais civis envolvidos, que registraram formalmente à corporação que os ferimentos haviam sido provocados pelo próprio advogado por meio de autolesão. O caso chegou a ser encaminhado à Corregedoria-Geral da PCDF para apuração interna, agora esvaziada na esfera criminal pelo arquivamento judicial.

A detenção preventiva de Lourenço teve origem em um Boletim de Ocorrência registrado em 4 de maio de 2025 por uma técnica de enfermagem de 21 anos. À polícia, a jovem relatou ter sido submetida a cárcere privado, perseguição (stalking) e graves episódios de violência psicológica.

Relato grave

Diante da gravidade do relato, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu medidas protetivas de urgência, proibindo o advogado de se aproximar da vítima ou de manter qualquer tipo de contato com ela.

Segundo depoimento prestado pela jovem às autoridades, a ordem judicial foi sistematicamente descumprida:

• Ligações incessantes: a vítima relatou receber chamadas e mensagens de números desconhecidos, posteriormente identificados como pertencentes ao próprio investigado.
• Provas gravadas: no dia 18 de maio de 2025, as investidas se intensificaram. A técnica de enfermagem gravou parte das ligações e entregou os áudios à Polícia Civil.
• Abalo psicológico: em acompanhamento psiquiátrico desde os fatos ocorridos em 3 de maio de 2025, a jovem afirmou viver em estado permanente de terror e formalizou representação criminal contra o acusado.

Tumulto e algemas na 26ª DP

Além dos processos por violência contra a mulher, o advogado protagonizou uma ocorrência policial na noite de segunda-feira (2/3), na 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte), registrada em vídeo pelo sistema interno.

Cronologia da Ocorrência

• Atendimento: Lourenço estava na unidade prestando assistência jurídica a um cliente detido, que alegava ter sofrido agressões.
• Uso de gás de pimenta: durante a contenção do preso pelos agentes, houve dispersão de gás de pimenta; o advogado foi atingido indiretamente.
• Desobediência: ordenado a deixar a área de segurança, o defensor recusou-se a sair, alegando estar no exercício da profissão.
• Detenção: diante da recusa e da presença de outros custodiados de alta periculosidade no local, os policiais algemaram o advogado e lavraram um Termo Circunstanciado.

Histórico criminal

Os registros policiais envolvendo o acusado atravessam mais de duas décadas e revelam um padrão de violência extrema contra mulheres. Em 2001, quando ainda integrava os quadros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na graduação de soldado, ele foi conduzido à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I) após render uma mulher armada em uma parada de ônibus, obrigá-la a entrar em um carro e levá-la para um matagal próximo às obras do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já em agosto de 2002, voltou a ser preso após denúncias de garotas de programa que atuavam na região do Conic, na área central de Brasília. Conforme os inquéritos da época na Deam, além de se recusar a pagar pelos programas, o acusado amarrava as vítimas e defecava sobre elas. Em declarações registradas à época, a então delegada titular da Deam, Vera Lúcia da Silva, relatou que as mulheres chegavam à delegacia “imundas e aterrorizadas”.