MPT recomenda que máscara seja obrigatória em unidades de saúde do DF
Ministério Público do Trabalho emitiu nota para que unidades públicas e privadas do DF exijam o uso de máscaras de funcionários e pacientes
atualizado
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O Grupo de Trabalho Saúde/Covid-19 da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região recomendou que todas as unidades de saúde do Distrito Federal, públicas e privadas, mantenham a obrigatoriedade do fornecimento de máscaras aos trabalhadores, bem como o uso obrigatório do item de proteção por trabalhadores e usuários. A nota técnica foi emitida nesta terça-feira (22/3).
O Ministério Público do Trabalho no DF ainda pede que as unidades de saúde cumpram “integralmente as medidas de prevenção previstas no PCMSO e PGR, no caso das empresas, inclusive o uso de máscaras respiratórias, pois o perigo do SARS-CoV-2 não foi erradicado, e ainda existe risco de o trabalhador contrair Covid-19 no meio ambiente de trabalho”.
Veja o documento:
Nota Técnica MPT by Ana Karolline Rodrigues on Scribd
Procurado, o GDF disse que “responderá quando receber a nota técnica”.
Máscaras no DF
No DF, apesar da publicação do decreto que desobriga o uso de máscaras em locais fechados, ainda há duas leis em vigor que exigem de funcionários e servidores de diversos setores o item de proteção. Legalmente, a determinação do Poder Executivo não tem força para suprimir as duas leis distritais que tratam do tema.
As duas leis são a de nº 6.571/2020 e a nº 6.559/2020. Segundo elas, ficam obrigados a utilizar máscaras nos ambientes de trabalho funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público em órgãos públicos, nas indústrias, comércios, bancos, metrô e ônibus.
Nas unidades de saúde, a recomendação da Secretaria de Saúde é que o uso do item pelos usuários do sistema público é facultativo.
“Para que fique bem caracterizado: dentro dos nossos equipamentos, ou seja, dentro da nossa rede, quer seja hospitais, unidades básicas de saúde ou pronto-atendimento, é obrigatório que os servidores usem máscara. Aos usuários recomenda-se a utilização de máscaras. Naturalmente que, dentro de um hospital, tem mais riscos que dentro de um bar. Então, recomenda-se, não é obrigatório”, disse Pafiadache.
