MPT-DF pede reintegração de 225 empregados dispensados pela Fogo de Chão

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) pediu a reintegração de todos os empregados dispensados pela Fogo de Chão em Brasília. Em ação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a instituição solicitou que os 255 empregados desligados da churrascaria na capital sejam readmitidos. O processo também quer a proibição de novas dispensas em massa sem a prévia negociação coletiva com o sindicato profissional.

Na mesma ação, o MPT pede que os empregados dispensados tenham a manutenção do seu plano de saúde enquanto durar a situação de calamidade pública devido à Covid-19, recebam cesta alimentação e indenização no valor equivalente ao quádruplo de sua remuneração, além da garantia de preferência na recontratação, por ocasião da retomada das atividades empresariais.

Há ainda a cobrança de indenização no valor de R$ 20 milhões, a título de dano moral coletivo.

A ação se deu porque o pedido liminar foi indeferido pela juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ela, “devem ser observados o direito à ampla defesa e ao contraditório, assim como a respectiva dilação probatória”. A Ação Civil Pública deve ter seu mérito apreciado em breve. Ainda não há data para audiência inaugural.

Pelo Brasil

No DF, a empresa demitiu 255 empregados. No Rio de Janeiro e em São Paulo, foram 112 e 42, respectivamente. Em manifestação ao Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), a empresa alegou “que não teve outra alternativa a não ser encerrar suas atividades” em razão da pandemia.

Apesar de a manifestação oficial, a Fogo de Chão não encerrou suas atividades, de acordo com informações do MPT. A churrascaria, conhecida nacionalmente, possui 52 endereços ativos em todo o mundo, segundo seu site oficial, sendo oito deles no Brasil e 44 nos Estados Unidos, Porto Rico, México e Oriente Médio. Ela foi vendida, recentemente à Rhone Capital por U$ 560 milhões, cerca de R$ 3 bilhões.

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Ainda em março, no início da pandemia, a empresa optou por conceder férias coletivas de 10 dias a todos os empregados. Segundo sua representante legal, a medida foi tomada porque acreditava-se que a “restrição não passaria de 20 dias”.

Após esse período e com a confirmação de que a pandemia de coronavírus duraria tempo muito maior, a Fogo de Chão promoveu a demissão em massa de 414 empregados e foi alvo de inquérito do MPT no Rio de Janeiro, que constatou série de irregularidades, como a não quitação completa das verbas rescisórias devidas e a ausência de negociação coletiva prévia, antes da tomada final de decisão pela demissão.

O Metrópoles tentou entrar em contato com a churrascaria, mas não havia conseguido até a última atualização desta reportagem. (Com informações do MPT-DF)