MPT apura 5 casos de coação de patrões por voto de trabalhadores no DF

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) apura cinco denúncias de coação por parte de patrões, suspeitos de induzir trabalhadores a votar como orientado por eles nestas eleições. Quatro delas já foram avaliadas, se transformaram em notícia de fato e vão virar inquéritos. Outra, mais recente, investiga o chefe de uma estatal.

A lei proíbe a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. Essa prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, uma irregularidade trabalhista, gerando ação civil pública do MPT. Cinco casos como esses chegaram ao órgão nos últimos meses.

As denúncias seguem roteiros semelhantes, de patrões constrangendo funcionários para votos em candidatos específicos, de cargos de deputado distrital até presidente da República, como houve na estatal.

Nessa empresa, houve uma notificação ao Ministério Público do Trabalho nesta semana. A maior parte delas, no entanto, vem de empresas de prestação de serviços no DF, com políticos ligados à direção.

Quando uma denúncia chega no MPT há uma pré-avaliação. Confirmada a procedência, ela vira uma notícia de fato e, depois, um inquérito que pode levar a uma ação civil pública. A Justiça Trabalhista avalia cada caso e pode aplicar uma multa.

Um dos casos conhecidos de determinações contra patrões ocorreu em 2018, quando o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) determinou que a Havan não pressione trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político, sob pena de multa de R$ 500 mil.

No DF, denúncias podem ser feitas no MPT por meio deste link.