MPF cobra PMDF sobre ações para coibir atos antidemocráticos em Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) deu cinco dias, a partir de quinta-feira (17/11), para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informar quais tipos de autorizações concedeu aos manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. A instituição questiona as providências que têm sido tomadas para “coibir manifestações ilícitas e/ou criminosas”.

O MPF também pediu uma reunião com o diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), Marcelo Rodrigues; o Secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no DF, Leonardo Alves de Oliveira Rodrigues, para questionar o motivo da liberação de protestos antidemocráticos com o “intuito de [promover a] desestabilização da ordem democrática”.

“Os protestos ali observados apresentam viés antidemocrático (numa palavra, golpista) e, nesse contexto, não se pode conceber que a sua viabilização prática (operacional) tenha sido permitida ou mesmo assegurada — sem maiores limitações ou intervenções — pela Polícia Militar do Distrito Federal”, destacou o MPF.

Em 10 de novembro, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão também deu cinco dias de prazo para a SSP-DF responder o que tem feito para coibir protestos antidemocráticos em Brasília. Ainda não há registro de resposta da pasta no processo, segundo o MPF.

O Ministério Público Federal ressaltou que a liberdade de manifestação deve ser preservada, desde que exista harmonia com “outros direitos fundamentais igualmente consagrados no texto constitucional”.

O despacho da instituição lembra que protestos não podem ameaçar o Estado Democrático de Direito, as instituições que o integram nem a ordem social, o que tem ocorrido em frente ao QG do Exército em Brasília, de acordo com o MPF.

O Metrópoles entrou em contato com a PMDF, que afirmou que essa solicitação de manifestação deveria ser feita para a SSP-DF. A Secretaria de Segurança Pública alegou que “o documento que responde aos referidos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal foi encaminhado ao órgão solicitante no prazo previsto”.