MPDFT recomenda anulação de aditivo em contrato para UTIs do Iges-DF

A Oati, empresa de gestão das unidades, foi escolhida pelo GDF em outra dispensa para gerir 55 leitos na rede pública por R$ 57,5 milhões

atualizado 18/06/2020 16:39

No início do mês de junho, equipes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fizeram vistorias nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais de Base e de Santa Maria. O foco era verificar as condições e real ocupação dos leitos nos locais dedicados ao combate ao coronavírus.

Dessas visitas surgiram constatações de erros e envio de recomendação ao Instituto de Gestão da Saúde (Iges-DF), responsável pela gestão das duas unidades. O Iges respondeu que “todos os itens da recomendação serão adequados”, ressaltando que, “em conjunto com a SES, não tem medido esforços para disponibilizar leitos de combate à Covid-19 e prestar um atendimento adequado, humanizado e qualificado para a população”.

Agora a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) emite novo documento, recomendando ao Iges-DF a anulação do termo aditivo ao contrato com a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva (Oati) para a instalação de leitos de UTI. A empresa foi a terceira colocada no processo seletivo e apresentou proposta mais cara que as duas primeiras.

Segundo a promotoria, em março deste ano, o Iges-DF celebrou contrato emergencial com a empresa Domed para a gestão de até 70 leitos de UTIs destinados a pacientes com Covid-19. Inicialmente foram instalados 50 leitos no Hospital Regional de Santa Maria pelo valor de R$ 4.282,26 por dia/leito.

Terceira colocada

Ainda segundo a Prosus, em abril, “embora a Domed tenha apresentado interesse na contratação dos 20 leitos remanescentes do contrato, o Iges-DF consultou a segunda colocada na concorrência, o Instituto Med Aid Saúde (Imas). A empresa também manifestou interesse na contratação dos leitos, que estariam disponíveis em 15 dias. O valor seria de R$ 5.700,00 por dia/leito. Mas a proposta foi rejeitada pelo Iges-DF com o argumento que o prazo de instalação não poderia ultrapassar 7 dias por se tratar de “urgência máxima”.

O MPDFT prossegue narrando que a Oati, terceira colocada, foi então convocada, e apresentou proposta no valor de R$ 5.857,02 por dia/leito. A presidência do Iges-DF solicitou urgência ao setor responsável e fechou contrato com a empresa para a gestão de 20 leitos de UTI no Hospital de Base.

Em junho, novo aditivo contratou mais 20 leitos da OATI pelo valor de R$ 5 mil por dia/leito. Esse aditivo representa aumento de 100% em relação ao contrato inicial com a empresa, o que não é permitido pela Lei de Licitações.

A Prosus também nota que está aberto processo seletivo para contratação de outros 40 leitos de UTI e que, por isso, não haveria justificativa para a assinatura do termo aditivo. De acordo com a recomendação, o valor praticado pela OATI “é expressivamente superior ao praticado pela 1ª colocada, em evidente violação ao princípio da economicidade”.

Outro lado

O Iges-DF respondeu ao contato do Metrópoles acerca dos questionamentos do Ministério Público esclarecendo que o processo de contratação de leitos foi finalizado e que as empresas classificadas já estão prestando serviço para o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e para Hospital de Base (HB).
Devido à necessidade de montar mais leitos de UTI, em função do crescimento da demanda de pacientes graves, as contratadas (Domed e Oati) foram acionadas para realizar um termo aditivo e instalar mais 20 leitos na UPA de Ceilândia. A empresa Domed, primeira colocada no processo e que já presta serviço no HRSM, foi acionada mas não se manifestou.
Ainda segundo o Iges-DF, o Instituto Med Aid Saúde (Imas), segundo colocado, não podia ser consultado, por já ter sido desclassificado no curso do processo técnico. Quanto à Oati, que também já prestava serviço para o Hospital de Base, esta aceitou os termos do aditivo e se propôs a entregar os leitos em dois dias. Houve negociação do valor apresentado inicialmente, o que resultou em desconto na proposta de aditamento.
Outros contratos
A recomendação da Prosus se limita ao termo aditivo ao contrato entre o Iges-DF e a Oati. Desde a declaração do estado de calamidade pública na saúde por causa do coronavírus e diante da escassez de recursos humanos próprios, a Secretaria de Saúde (SES-DF) também firmou contratos com empresas de gestão integrada de leitos de UTI.
E os nomes se repetem, como a dispensa de licitação em favor da Oati para gerenciar 55 leitos no Hospital da Polícia Militar por R$ 57,5 milhões publicada na quarta-feira (17/06). Ou como a contratação do Imas por R$ 85 milhões para as 86 UTIs do Hospital da Polícia Militar, que foi rescindido pelo governo dias depois.
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