MPDFT quer que bens de hospital de campanha sejam patrimonializados
A requisição foi feita em razão do término do contrato entre a SES e a Associação Saúde em Movimento
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), solicitou à Secretaria de Saúde (SES) para que tome providências para a patrimonialização dos bens e equipamentos utilizados no hospital de campanha da Polícia Militar.
A requisição foi feita em razão do término do contrato entre a SES e a Associação Saúde em Movimento (ASM), que teve como objeto a instalação e a gestão dos leitos na unidade de saúde.
O documento foi encaminhado nessa segunda-feira (10/5). De acordo com os termos de cláusula do contrato nº 104/2020, celebrado entre a ASM e a SES, os bens contemplados deverão ser doados pela Associação Saúde em Movimento para a SES e deverão compor o patrimônio da pasta.
Por meio de nota, a ASM se posicionou sobre o pedido da Projus.”A ASM afirma que é de conhecimentos de ambas as partes que desde a entrega do hospital, em 15 de julho de 2020, os bens e patrimônios deste são da própria Secretária, seguindo o que foi celebrado em contrato”, disse.
A associação disse, ainda, que, no mês de julho, o hospital recebeu a Promotoria de Justiça de Defesa e as Promotorias de Defesa e Patrimônio Público e Social para uma fiscalização acerca dos bens e que entregou oficialmente um relatório com a lista dos patrimônios que ficaram com a SES-DF após o término do contrato.
Leia a nota na íntegra:
“A Associação Saúde em Movimento (ASM) vem por meio de nota se posicionar sobre o pedido da 4° Promotoria de Jusiça de Defesa da Saúde (Projus), que requisitou à Secretária de Saúde do Distrito Federal a patrimonialização dos bens do Hospital de Campanha da PM, gerida e implantada pela ASM.
A ASM afirma que é de conhecimentos de ambas as partes que desde a entrega do hospital, em 15 de julho de 2020, os bens e patrimônios deste são da própria Secretária, seguindo o que foi celebrado em contrato. Ainda no mês de julho, o hospital recebeu a Promotoria de Justiça de Defesa e as Promotorias de Defesa e Patrimônio Público e Social para uma fiscalização acerca destes bens, além de ter sido entregue oficialmente pela própria ASM um relatório com a lista dos patrimônios que ficaram com a SES-DF após o término do contrato.
Outra informação importante, é que em 3 janeiro houve a celebração de um segundo contrato, para a implantação de mais 16 leitos de UTI, totalizando 96.
Após a renovação, a ASM recebeu da SES-DF o Ofício N°40, que solicitou uma nova relação de equipamentos, e prontamente foi atendida, sendo enviada em 26 de janeiro, por meio do Oficio N° 07/2021, atualizando e reiterando todos os pertences da SES-DF. Desta forma, afirmamos que em nenhum momento omitimos quaisquer informações de domínio público, se deixando a disposição para quaisquer questionamentos.”
