MPDFT investiga esquema de propina envolvendo Eduardo Cunha e Filippelli

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli são alvos de operação deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na manhã desta quarta-feira (3/2). Promotores do MP, com apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), estiveram no endereço de Filippelli, na QI 17 do Lago Sul, onde cumpriram mandados de busca e apreensão.

A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, apura pagamento de propina com objetivo de baixar impostos em combustíveis da aviação. A ação ocorre, também em Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Os promotores encontraram indícios de participação das empresas Gol e Latam no suposto esquema ilegal, que ocorreu entre 2012 e 2014, quando Eduardo Cunha era deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro e Filippelli, vice-governador do Distrito Federal, no governo do petista Agnelo Queiroz.

O próprio cofundador da Gol, Henrique Constantino, teria informado, em delação premiada fechada com a Gaeco, que pagou propina à época aos então vice-governador do DF e deputado federal fluminense.

Segundo as investigações, houve pagamento de propina para alterar uma lei distrital de 1996. O objetivo das companhias aéreas, ao repassarem recursos ilícitos a Cunha e Filippelli, era reduzir o imposto do combustível de 25% para 12%.

Delação

As investigações tiveram inicio após a delação feita pelo operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro ao Ministério Público Federal (MPF).

Dois anexos da delação de Funaro foram compartilhados, em 2018, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Filippelli é citado nos anexos 17 e 20, ao lado de Eduardo Cunha. O objetivo era favorecer o dono da Gol e de parte da Viação Piracicabana, Henrique Constantino.

De acordo com os depoimentos de Funaro, o ex-vice-governador do DF teria garantido que apenas a viação de Constantino participasse de uma licitação no DF. O processo chegou a ser investigado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa (CLDF), responsável pela apuração de irregularidades no transporte público da capital. Tadeu Filippelli teria agido para impedir o andamento da CPI.

O Anexo 17 da delação de Funaro mostra que o esquema envolvia o pagamento de propina ao emedebista para a redução de impostos da gasolina de aviação e desoneração da folha nos setores de transporte aéreo e rodoviário a pedido de Constantino.

ICMS

A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi feita no âmbito do DF em 18 de abril de 2013, quando a alíquota caiu de 25% para 12%. A desoneração veio por meio da Medida Provisória n° 563/2012, do governo federal.

Segundo o documento da PGR, também ocorreu mediante pagamento de propina. As duas iniciativas teriam beneficiado diretamente as empresas de Constantino, pois os dois maiores gastos do grupo são justamente pessoal e combustível.

Cadeira na Câmara dos Deputados

Antes de ser alvo da operação deflagrada pelo MPDT nesta quarta, Filippelli ganhou uma nova cadeira da Câmara dos Deputados. Desde o dia 15 de dezembro do ano passado, o suplente da bancada distrital foi nomeado assessor técnico da liderança do MDB na Casa, com remuneração bruta de R$ 19.902,20 (veja abaixo). Ele também é réu em outras ações denunciadas pelo MP local.

Até de assumir a nova assessoria, Filippelli ocupava a vaga de deputado federal pelo DF, mas a titular do mandato, Celina Leão (PP-DF), decidiu retornar ao Congresso Nacional para ajudar na articulação da campanha vitoriosa do novo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Com isso, o ex-presidente do MDB-DF perdeu o direito de voz em plenário e passou a despachar nos gabinetes emedebistas, recebendo, para isso, pouco mais da metade do contracheque que tinha como deputado federal, com valor de R$ 33.763.

Veja as imagens:

O outro lado

Por meio de nota, os advogados de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva, afirmaram que a operação é um “retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias”. Segundo eles,  “não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar. Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade.”

A nota diz, ainda, que “os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade.”

A Gol afirmou que a companhia “permanece cooperando com as autoridades para prestar todas as informações necessárias”.

O advogado Alexandre Queiroz, que faz a defesa do ex-vice-governador Filippelli, informou que só irá se manifestar após ter acesso aos autos. A Latam alegou que não tem informações sobre esta investigação, mas que a empresa vai colaborar com as autoridades.

A defesa de Afrânio Roberto de Souza Filho e Afrânio Roberto de Souza Neto, feita pelo advogado Leonardo Marinho, afirma que seus clientes confiam na Justiça e, em razão disso, ‘aguardarão serenos a completa apuração dos fatos, quando restará provado a ilegalidade das medidas das quais foram alvo.”

Colaborou Caio Barbieri