MPDFT ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-presidentes do Iges-DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizaram ação de improbidade administrativa contra três ex-gestores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges–DF).

Francisco Araújo Filho, Sérgio Luiz da Costa e Paulo Ricardo Silva são acusados de praticar atos ilícitos e antieconômicos na presidência da instituição, o que teria contribuído para o endividamento atual de cerca de R$ 227 milhões.

Na ação, aberta nesta terça-feira (8/6), o MP pede que os três sejam condenados a ressarcir os danos causados ao patrimônio do instituto. O órgão pede, ainda, que o trio pague multa de até duas vezes o dano causado ou 100 vezes a remuneração recebida como diretores-presidentes do instituto. Além disso, a Prosus quer que os acusados tenham os direitos políticos suspensos por até oito anos e que sejam proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.

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O Instituto recebeu um volume anual de recursos públicos que ultrapassa R$ 1 bilhão

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A Promotoria já solicitou a documentação quatro vezes

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Entre as irregularidades constatadas estão: alteração de documento elaborado pela área técnica da Secretaria de Saúde; contratação de pessoal sem critérios objetivos e acima do limite de gastos permitido em contrato; compras injustificadas ou com sobrepreço; falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços essenciais, com prejuízo para os pacientes; e falta de transparência ativa e de prestação de contas aos órgãos de controle.

Prejuízo ao público

Na ação, as promotorias de Justiça enfatizam que a má administração da verba pública tem impacto direto no atendimento à população. Segundo a Prosus, no Hospital de Base, por exemplo, faltam medicamentos para tratamento de câncer e os serviços de radioterapia têm sido afetados pela falta de pagamento aos fornecedores. Na cardiologia, houve redução da oferta de exames de ecocardiograma e faltam insumos como cardiodesfibriladores, ressincronizadores e, pontualmente, aparelhos de marcapasso. O resultado é que os tratamentos têm sido interrompidos, com risco para a saúde e a vida dos pacientes.

A ação detalha o prejuízo causado ao Iges-DF e aos pacientes pela má gestão dos recursos. O contrato prevê, por exemplo, que o gasto com pessoal tenha o limite máximo de 70% dos repasses mensais. Em reuniões realizadas com a Prosus, no entanto, os atuais gestores sugerem que esse valor pode ter chegado a 94%. A ampliação do gasto não levou ao aumento da produtividade.