Postos de combustíveis condenados por cartel: MPDFT abre inquérito

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) abriu um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar a responsabilidade civil por danos morais e materiais coletivos dos postos de combustíveis condenados por formação de cartel na capital brasileira.

Nesta quarta-feira (17/12), o MPDFT publicou no Diário Oficial da União (DOU) a abertura do ICP. Após denúncias e um longo processo de análise, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou um grupo de postos de combustíveis DF por formação de cartel.

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O Cade condenou sete redes de postos atuantes nos mercados de revenda de combustíveis no DF e Entorno por formação de cartel. No total, o valor das multas aplicadas passa de R$ 154,5 milhões.

Instaurado pela superintendência-geral do Cade em 2020, o processo teve início por meio de denúncia feita pela Câmara Legislativa (CLDF), que apontou que alguns postos da região combinavam os preços dos combustíveis.

Dez pessoas físicas responsabilizadas deverão arcar com penalidades que, juntas, ultrapassam R$ 5 milhões.