MP pede que restaurante Libanus, na Asa Sul, desocupe área irregular
Prourb oficializou termo de ajuste de conduta para que o estabelecimento faça reparações e se adeque às exigências legais e urbanísticas
atualizado
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A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) instaurou inquérito civil e pediu a desocupação de área irregular do restaurante Libanus, localizado na Quadra 206, Bloco C, da Asa Sul. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30/10).
Segundo o Ministério Público do DF (MPDFT), o tradicional restaurante de comida árabe, que funciona desde 1989 no local, estaria fazendo uso irregular de área pública dos lotes 33 e 34.
A Prourb oficializou termo de ajuste de conduta para que o Libanus faça reparações e se adeque às exigências legais e urbanísticas.
Há mais de três décadas, o local é um dos pontos mais visitados pelos brasilienses nos horários tradicionais de happy hour e funciona todos os dias a partir das 11h. O restaurante também possui outra unidade, em Águas Claras.
Na parte externa, o estabelecimento costuma colocar várias mesas e cadeiras nas calçadas da Quadra 206, o que a Promotoria considera ocupação de área pública.
Desde o começo dos anos 2000, o Libanus e outros restaurantes tradicionais da Asa Sul vêm travando disputa pelo espaço nas entrequadras da Asa Sul, recebendo algumas multas por descumprimentos em algumas ocasiões.
Em nota, o restaurante Libanus informou que a publicação apenas formaliza um TAC assinado entre as partes e não configura infração grave. O restaurante informou ainda que mantém compromisso com a ética e respeito com o público.
Confira nota na íntegra:
Em relação à publicação veiculada no Diário Oficial do Distrito Federal, na data de hoje, referente ao procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) envolvendo o Restaurante Libanus, esclarecemos que se trata de uma medida corriqueira e absolutamente normal no âmbito da atuação administrativa do órgão ministerial.
O procedimento mencionado tem por objetivo formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — instrumento amplamente utilizado pela Administração Pública e pelo Ministério Público — com a finalidade de sanar eventuais questões de natureza administrativa de forma consensual, preventiva e colaborativa, sem qualquer caráter sancionatório ou conotação de infração grave.
O Restaurante Libanus permanece à disposição da imprensa e das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos adicionais, mantendo o compromisso histórico com a ética, o respeito e a transparência em todas as suas relações institucionais e com o público.
