MP pede explicação sobre construção de hospitais em parceria com Iges

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e dos Direitos Difusos (Proreg), solicitou ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) e à Secretaria de Saúde (SES) mais informações sobre estudos técnicos em curso para a construção de três novos hospitais, em São Sebastião, no Recanto das Emas e na Região Centro Sul – que engloba Candangolândia, Estrutural, Guará, Park Way e Núcleo Bandeirante.

O órgão indaga se as construções dos novos hospitais constam na Programação Anual de Saúde (PAS) para os anos de 2022/2023, se o Conselho de Saúde do Distrito Federal está sendo previamente consultado, de acordo com a legislação federal, e quem ficará responsável pelas obras e a gestão das novas unidades. Caso seja o Iges-DF, as promotorias declararam que devem ser informadas se há previsão legal e contratual que justifique a medida.

De acordo com o MP, o questionamento foi motivado por um anúncio feito pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em entrevista recente à mídia. Caso a existência dos estudos técnicos seja confirmada, a SES e o Iges-DF deverão encaminhar os links de acesso dos processos relacionados às obras.

Segundo o MPDFT, a atividade desenvolvida pelo Iges-DF deve ser apenas complementar e não substituir  a competência do Distrito Federal na prestação do serviço de saúde. Ainda segundo o órgão, a criação do Instituto foi alvo de ações de inconstitucionalidade.

No entanto, o Conselho Especial do TJDFT, por sua vez, concluiu pela inexistência dos vícios de inconstitucionalidade, sob o argumento de que o modelo de gestão não se tratava de privatização da saúde pública. Ressalvou expressamente, entretanto, que a atividade desenvolvida pelo Iges-DF deve ser meramente cooperativa, e não com o fim de substituir o Estado.