Moradores reclamam de projeto que transforma Taquari em condomínio

Moradores do Taquari, região próxima ao Lago Norte, divulgaram uma nota de protesto contra um projeto de lei que prevê a regulamentação de muros e guaritas no bairro. A região tem mil lotes e atualmente é aberta. Pelas contas dos residentes, dependendo do material escolhido, o cercamento custará, em média, R$ 180 milhões.

O Projeto de Lei nº 2.272 de 2021 foi proposto pelo deputado distrital Agaciel Maia (PL). Segundo a prefeitura comunitária, o texto sugere o pagamento de R$ 100 milhões para ressarcir o erário pela urbanização e regularização. Assim, o custo da proposta subiria para R$ 280 milhões, ou seja, cada família desembolsaria R$ 280 mil.

A prefeitura informou que a maior parte dos moradores não quer transformar o setor em um grande condomínio e pretende mantê-lo aberto. A comunidade reclamou não ter sido consultada pelo parlamentar antes da apresentação do PL e classifica a proposta como uma “dor de cabeça”.

De acordo com os residentes, a cobrança pela regularização é indevida, pois o setor já está legalizado desde 2005, quando a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC).

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Na avaliação da comunidade, o local é um dos mais seguros do Distrito Federal, tendo baixa incidência de furtos e roubos. O bairro conta com a vigilância ostensiva do 24º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF) e do programa Rede de Vizinhos Protegidos. Trata-se de um grupo das WhatsApp da comunidade junto a policiais militares. Os moradores também têm o apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), e a região é monitorada por câmeras.

CLDF

A população do Taquari contrária ao PL entrou em contato com a Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do DF (CLDF) solicitando o sepultamento do projeto.

Eles também repudiaram a associação da imagem da comunidade a invasões e ocupações irregulares. Segundo a nota de protesto, os lotes da região passaram por licitação da Terracap e o projeto do deputado tem um possível vício de iniciativa e inconstitucionalidade.

Crítica compartilhada

A crítica dos moradores é compartilhada pela presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de de Moradores do DF (Única), Júnia Bittencourt. “Esse projeto é inconstitucional. Tem vício de origem. Não é uma coisa que o parlamentar possa apresentar. Neste caso, a iniciativa é de competência do Executivo”, resumiu.

O Governo do Distrito Federal (GDF), no entanto, também trabalha na redação de um projeto de lei que tem o objetivo de regulamentar muros em guaritas de todos os condomínios espalhados pelo DF. Conforme o Metrópoles noticiou, a proposta travou quando moradores e o Executivo local não encontraram um ponto de consenso quanto aos custos da iniciativa.

“A minuta está passando por revisões. Mas uma coisa é certa: para fechar um condomínio é preciso preencher uma série de requisitos. E para cercar tem que ter a concordância da maioria dos moradores”, explicou Júnia. Além disso, mesmo com a regulamentação, os condomínios não querem receber novas cobranças”, ressalta.

“É uma opção”

Ao Metrópoles o deputado Agaciel Maia  disse que “as pessoas estão confundindo as coisas”. “O projeto não impõe a construção do muro. Ele abre a opção para os moradores construírem e fecharem o Taquari. Não é uma imposição. É uma opção”, argumentou o parlamentar.

Segundo Agaciel, o projeto nasceu após sugestões de colegas residentes da região. Nas conversas, segundo ele, os moradores comentaram a valorização dos condomínios fechados nos arredores do Taquari. Os preços teriam, praticamente, dobrado. Além disso, o cercamento garantiria mais segurança para a comunidade.

Veja o PL na íntegra:

PL 2272 de 2021 by Metropoles on Scribd

O que a Terracap diz

Segundo a Terracap, o Trecho I da Etapa I do Setor Habitacional Taquari foi regularizado em 2002.

“Há, ainda, o projeto já aprovado, do Trecho 1 Etapa 2, que depende de liberação da licença de instalação pelo Brasília Ambiental, do chamado Parque da Torre. Trata-se de um novo bairro no DF, que será vendido mediante licitação. A área é alvo, rotineiramente, de focos de invasão que são combatidos pela secretaria DF Legal”, comentou a estatal, em nota enviada ao Metrópoles.

De acordo com a companhia, existem algumas Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine) – Taquari I, II e III, que ainda vão sofrer processo de regularização. São locais com característica de subdivisão de chácaras, as quais ainda não têm projeto.