Regularização de terrenos da União no DF começa em até 15 dias

Moradores de lotes em terras da União devem ficar atentos: o Ministério do Planejamento estima publicar até o próximo dia 15 de agosto a portaria que dará início ao processo de regularização fundiária das áreas do governo federal. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), no Distrito Federal, o procedimento terá início em cinco regiões: Vicente Pires; condomínio Bela Vista e Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado (foto em destaque); condomínios Arrozal e Serra Verde, na região da Fazenda Sálvia, na área rural de Sobradinho, além da Fazenda Palma e Rodeador, no Lago Oeste.

A previsão é de que em Vicente Pires e nos condomínios do Grande Colorado a transferência das propriedades seja feita por meio de venda direta aos moradores. Já nos condomínios Arrozal e Serra Verde e na Fazenda Palma e Rodeador, que são de interesse social, os lotes serão repassados gratuitamente aos ocupantes, pessoas de baixa renda. A extensão da área que será regularizada nessas três regiões, no entanto, ainda não foi definida.

Uma das beneficiadas pelo processo é a professora aposentada Lígia Rosa, 62 anos, uma das primeiras moradoras do condomínio Vivendas Lago Azul. “Aguardo por isso há 28 anos. Com a terra regularizada, a gente tem mais segurança, conforto e tranquilidade”, afirma.

Como vive em uma das áreas que deve ser transferida por meio de venda direta, a aposentada já tem o dinheiro guardado para comprar o lote que ocupa. Espera que o preço cobrado seja justo. “Essa questão do valor sempre preocupa, mas a decisão final tem que ser tomada junto com a comunidade”, ressalta.

Processo previsto em lei
O movimento de regularização dos terrenos federais é fruto da Lei Federal nº 13.465/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 11 de julho. A norma regulamenta a transferência de terras da União ocupadas para fins de moradia e comércio.

De acordo com a SPU, a portaria que será publicada até 15 de agosto “trará todo o detalhamento e as providências que deverão ser tomadas pelos interessados”. Ainda segundo o órgão, “pretende-se que seja um procedimento desburocratizado dentro do espírito da lei”.

A presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Junia Bittencourt, espera que, com a lei, o processo de regularização finalmente seja concluído. “Nós já tínhamos iniciado um procedimento parecido em 2004, mas ele foi interrompido em 2008. Tenho fé que agora chegaremos até o fim, após uma espera que durou 40 anos”, destaca.

Veja o depoimento da presidente da Única, Junia Bittencourt, sobre o processo de regularização:

O Distrito Federal conta hoje com mais de 11 mil lotes em terrenos da União. Além das regiões já citadas, outras localidades devem passar pelo processo de regularização federal. Ao Metrópoles, a SPU afirmou que “está realizando levantamento das áreas da União no Distrito Federal com possibilidade de serem atendidas pela Lei nº 13.465/17. Tão logo essa etapa esteja concluída, as associações comunitárias de condomínios passíveis de regularização serão chamadas a participar das discussões sobre o assunto”.

Venda direta
Para os moradores de áreas onde haverá transferência por meio de venda direta em território urbano, a lei prevê algumas condições. O processo será aplicado apenas em imóveis ocupados até 22 de dezembro do ano passado. O usuário precisa estar devidamente inscrito e em dia com a SPU.

Famílias com renda entre cinco e 10 salários mínimos poderão adquirir o terreno à vista ou em 240 parcelas, com sinal de 5% do valor do imóvel. Caso a renda familiar fique acima de 10 salários mínimos, os interessados poderão comprar o lote à vista ou em 120 parcelas, com sinal de 10% do valor do imóvel.

Nos dois casos, o usuário terá 25% de desconto em pagamentos à vista. Também será permitido o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação do imóvel. O valor do lote será definido pela SPU com base em preços de mercado, e as benfeitorias feitas pelo ocupante serão descontadas do montante final.

Interesse social
Já para os moradores de baixa renda em áreas de interesse social da União, a transferência dos terrenos será feita gratuitamente. O direito será concedido apenas uma vez por beneficiário, para as pessoas que ocuparam os lotes para fins de moradia até 22 de dezembro de 2016, e que sejam isentas do pagamento de qualquer valor pela utilização do terreno.

Para obter gratuitamente a concessão de direito real de uso ou o domínio pleno do imóvel, o interessado deverá requerer à SPU a Certidão de Autorização de Transferência (CAT). Com o documento em mãos, o ocupante deve comparecer a um cartório de registro de imóveis e pedir a passagem do lote para seu nome.

Terracap
Os últimos meses têm trazido boas notícias paras os ocupantes de terrenos públicos. Além da regularização fundiária feita pelo governo federal, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) também anunciou, em maio, um processo similar para terras do Executivo local.

A venda direta da Terracap começa pelo condomínio Ville de Montagne, no Jardim Botânico. Os moradores também poderão dividir a compra dos imóveis em até 240 vezes e terão desconto de 25% em caso de pagamento à vista.