Adasa vai recorrer à delação de vizinhos para multar gastador de água

O racionamento de água pode pesar ainda mais no bolso do brasiliense. Isso porque despesas extras que a Caesb está tendo com o rodízio não serão bancadas com recursos da tarifa de contingência que o consumidor paga desde dezembro do ano passado e devem ser repassadas aos consumidores no revisão anual tarifária, que ocorre em junho. Outra medida vai impactar no orçamento dos moradores do DF. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) se prepara para cobrar multa de quem desperdiçar água.

A multa será tema de audiência pública marcada para quarta-feira (9/3). No encontro, será apresentada uma minuta de resolução para, entre outras coisas, multar em R$ 250 quem utilizar água potável para atividades não prioritárias, como irrigar jardim, encher piscina e lavar carro, garagem e calçada. Reincidentes pagarão o dobro. Vizinhos poderão delatar uns aos outros enviado vídeos e fotos para a agência.

O valor da multa será reajustado todos os anos pela inflação. A Adasa ficará responsável não somente pela fiscalização e autuação das infrações, mas também pela cobrança da multa e destinação dos recursos.

Segundo o texto, que após audiência será encaminhado para voto da Diretoria Colegiada, quem for multado pode recorrer por meio de exposição de motivos enviada à Adasa, justificando a necessidade de uso de água potável para atividades não prioritárias.

Lava-jatos que praticam medidas de uso controlado de água, como equipamentos de baixa vazão (menos de 1,2 mil litros por hora), e de reúso, ou que captem água subterrânea, ficam de fora da proibição.

Reajuste anual da tarifa
Já o reajuste anual da tarifa está previsto para entrar em vigor em 1º de junho e será analisado, ainda, pela Adasa e submetido a audiência pública que deve ocorrer em abril.

Em nota, a Caesb informa que está elaborando um documento para solicitar o reajuste da tarifa e “todos os custos citados [horas extras de funcionários, manutenção das interrupções e rompimento das redes devido ao rodízio] são considerados”.

A empresa frisa que a definição dos valores da nova tarifa de água é responsabilidade da Adasa e que só vai “se manifestar sobre os valores em audiência pública”.

Tarifa de contingência
Segundo a Adasa, um levantamento ainda está sendo feito para apurar o valor total da arrecadação da tarifa de contingência. A minuta da resolução que estabelece os procedimentos para acesso a esse recurso será discutida em audiência pública nesta terça (7).

A tarifa extra começou a ser cobrada nas contas de água dos usuários que consomem mais de 10m³ no DF em dezembro do ano passado e pode ser cobrada em situações críticas de escassez de recursos hídricos para cobrir custos adicionais. Até o mês passado, a arrecadação chegou a R$ 9,6 milhões.

“Agora, que temos a disponibilidade do recurso, isso pode cobrir investimentos que reduzam o impacto dessa crise hídrica”, diz Cássio Cossenzo, superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa. “O valor arrecadado pela tarifa é contingenciado pela Caesb, que aplica esse recurso num banco para gerar rendimento e, então, ela pode utilizá-lo para cobrir custos adicionais”, explica.

Em 2016, a conta de água subiu outras duas vezes além da tarifa de contingência. Em janeiro, teve alta de 2,67%, devido aos elevados e sucessivos aumentos no valor da tarifa de energia elétrica. Em junho, a revisão periódica aumentou a conta em 7,98% para “reparar perdas inflacionárias”.