Luiz Estevão vira réu por improbidade no caso da reforma na Papuda

A 1ª Vara de Fazenda Pública recebeu a denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e tornou réus o ex-senador Luiz Estevão, o ex-subsecretário do Sistema Penitenciário Cláudio Magalhães, o ex-coordenador-geral do Sistema Penitenciário João Helder Feitosa, e o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) Murilo da Cunha.  Eles são acusados de promover reforma no bloco 5 do CDP e em um galpão do Complexo Penitenciário da Papuda sem autorização do Poder Público.

Segundo o Ministério Público, os ex-gestores do sistema penitenciário permitiram que o ex-senador financiasse a reforma do espaço que hoje ele ocupa na condição de apenado. A situação, segundo os promotores de Justiça, beneficiaria ainda outros políticos, empresários e policiais condenados.

Em sua decisão, publicada na terça-feira (1º/8), a juíza substituta Cristiana Torres Gonzaga destacou: “… é certo que as obras realizadas no bloco 5 asseguraram aos presos ali acomodados a preservação dos direitos inerentes à dignidade humana e que tais condições são merecidas por todos os detentos, devendo a administração pública esforçar-se por alcançar o mesmo patamar de qualidade aos demais custodiados”. Questionou, porém, a utilização dos recursos que teriam sido doados pelo ex-senador.

“Se houve doação de recursos e a reforma era necessária em todos os blocos, em princípio revela-se necessário o avanço do processo para que se observe o atendimento dos princípios que devem pautar a atividade administrativa”, argumentou.

Denúncia
Na peça, ajuizada em 5 de agosto de 2016, o MP relata as circunstâncias de ocupação do complexo e faz comparações entre as alas dos blocos penitenciários. “As reformas seguem um padrão arquitetônico e de acabamento que destoa das demais unidades”, pontua a ação de improbidade.

O documento cita, por exemplo, a existência de vasos sanitários, chuveiro elétrico e pias de louças no bloco 5. Ao mesmo tempo em que mostra a existência de cela no bloco 1 em condições desumanas, onde os presos se amontoam e fazem suas necessidades fisiológicas em brechas entre os colchões espalhados pelo chão.

Os promotores que assinam a ação ainda pediram a indisponibilidade dos bens dos acusados, levando em conta dano moral coletivo e multa: Cláudio Magalhães (R$ 4.209.944,16), João Helder (R$ 2.681.511,40), Murilo da Cunha (R$ 3.135.676,14) e Luiz Estevão (R$ 4.209.944,16). A juíza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, porém, não acatou a solicitação do MP.

O outro lado
O ex-senador, que cumpre pena desde 8 de março de 2016, prestou depoimento no âmbito desta ação de improbidade em 27 de julho do ano passado. Na ocasião, ele confirmou que fez as reformas e que teria atendido a um pedido do falecido ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Segundo Luiz Estevão, Thomaz Bastos, que representava à época os interesses de medalhões do PT, estava preocupado com a situação dos réus envolvidos no processo do Mensalão, uma vez que a condenação daqueles petistas era dada como certa e não havia um local considerado por ele adequado para o cumprimento da pena no Distrito Federal.

Luiz Estevão disse ao MP que todos os custos, estimados em R$ 70 mil, foram pagos posteriormente por Thomaz Bastos em espécie, durante dois encontros que tiveram em São Paulo. O empresário afirmou às autoridades que ele autorizou a compra “exclusivamente de areia, tijolos e cimento”, material utilizado, segundo contou, em duas obras: a de um galpão, hoje usado como arquivo do complexo, e a construção de paredes de alvenaria na ala B do bloco 5.

O ex-senador nega que tenha se beneficiado e justifica que atendeu ao pedido de Thomaz Bastos por uma relação de gratidão e amizade, intensificada durante o processo de sua cassação do Senado Federal.

As melhorias realizadas nas instalações do bloco 5 não são novidade para o Ministério Público, que, em novembro de 2014, esteve no local com uma equipe de promotores para fotografar e filmar o espaço. As imagens embasaram o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Na época, o MP utilizou o material como argumento para mostrar às autoridades italianas que havia no Brasil um presídio em condições de receber o cidadão condenado pela Justiça brasileira.

O Metrópoles não conseguiu contato com a defesa dos outros três denunciados.