Justiça nega liminar de bloqueio de bens no caso de reforma na Papuda

A juíza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), indeferiu pedido de liminar feito pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Nupri) para bloqueio de bens do ex-senador Luiz Estevão e de ex-gestores do sistema prisional do DF. Eles são acusados de promover reforma no bloco 5 do CDP e em um galpão do complexo a partir de uma empresa de fachada e sem a autorização do poder público.

O MP ajuizou, na sexta-feira (5/8), uma ação de improbidade administrativa contra Estevão, o subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Magalhães; o coordenador-geral do Sistema Penitenciário à época, João Helder Feitosa, e o diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, Murilo da Cunha.

Os promotores pedem a indisponibilidade dos bens dos acusados, levando em conta dano moral coletivo e multa: Cláudio Magalhães (R$ 4.209.944,16), João Helder (R$ 2.681.511,40), Murilo da Cunha (R$ 3.135.676,14) e Luiz Estevão (R$ 4.209.944,16).

Agora, a juíza vai notificar as partes envolvidas para apresentarem suas defesas e, só depois, se manifestar sobre o recebimento ou não da ação de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, os ex-gestores do sistema penitenciário permitiram que o empresário financiasse a reforma do espaço que hoje ele próprio ocupa na condição de apenado.

A situação, segundo os promotores de Justiça, beneficiaria ainda outros políticos, empresários e policiais condenados. Por ironia do destino, foi o grupo OK, de Luiz Estevão, que construiu também a sede do MP, onde despacham os autores da ação.

Em sua tese de acusação, os promotores do Nupri relatam que não há registro oficial da obra e que a reforma gerou uma condição diferenciada: “Não se está a sustentar a criação de um verdadeiro resort com a reforma promovida, contudo, diante da situação do restante do complexo prisional, tranquilamente é possível considerar ter se tornado o local uma ilha de salubridade”, sustenta o Ministério Público.

Na peça, o MP relata as circunstâncias de ocupação do complexo e faz comparações entre as alas dos blocos penitenciários. “As reformas seguem um padrão arquitetônico e de acabamento que destoa das demais unidades”, pontua a ação de improbidade. Cita, por exemplo, a existência de vasos sanitários, chuveiro elétrico e pias de louças no bloco 5. Ao mesmo tempo em que mostra a existência de cela no bloco 1 em condições desumanas, onde os presos se amontoam e fazem suas necessidades fisiológicas em brechas entre os colchões espalhados pelo chão.

 

 

Os promotores pedem a indisponibilidade dos bens dos acusados, levando em conta dano moral coletivo e multa: Cláudio Magalhães (R$ 4.209.944,16), João Helder (R$ 2.681.511,40), Murilo da Cunha (R$ 3.135.676,14) e Luiz Estevão (R$ 4.209.944,16).

O Metrópoles teve acesso à integra da ação do Ministério Público do DF, bem como ao inteiro teor do depoimento do ex-senador. O empresário, que cumpre pena desde 8 de março, prestou depoimento no âmbito desta ação de improbidade em 27 de julho. Na ocasião, ele confirmou que fez as reformas e que teria atendido a um pedido do falecido ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Segundo o ex-senador, Thomaz Bastos, que representava à época os interesses de medalhões do PT, estava preocupado com a situação dos réus envolvidos no processo do Mensalão, uma vez que a condenação deles era dada como certa e não havia um local considerado por ele adequado para o cumprimento da pena no Distrito Federal.

Luiz Estevão disse ao MP que todos os custos, estimados em R$ 70 mil, foram pagos posteriormente por Thomaz Bastos em espécie, durante dois encontros que tiveram em São Paulo. O empresário afirmou às autoridades que ele autorizou a compra “exclusivamente de areia, tijolos e cimento”, material utilizado, segundo contou, em duas obras: a de um galpão, hoje usado como arquivo do complexo, e a construção de paredes de alvenaria na ala B, do bloco 5.

O ex-senador nega que tenha se beneficiado e justifica que atendeu ao pedido de Thomaz Bastos por uma relação de gratidão e amizade, intensificada durante o processo de sua cassação do Senado Federal.

Ação MPDFT by Metropoles on Scribd

 

Cumprimento da pena
Condenado no processo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) a 26 anos de prisão, é a segunda vez que Luiz Estevão ocupa uma cela na ala B, do bloco 5 da Papuda. Na primeira passagem, ele foi transferido do presídio de Tremembé, em São Paulo, para a penitenciária do DF. Em seu depoimento, Luiz Estevão diz que queria ter ido para o quartel e afirma que, quando ingressou no presídio brasiliense, o espaço estava pintado, com grades tais quais as de hoje, além de conter portas.

Ele nega que tenha sido o responsável pelo acabamento do local, que considerou “muito malfeito”, “uma pia em que é impossível lavar a mão sem molhar o chão, devido ao seu diâmetro, paredes com chapisco cortante, instalações elétricas aparentes e parlatórios em que não se consegue ouvir ou ser ouvido por seus advogados”.

Ao ser questionado sobre o porquê de ele, Luiz Estevão, e não o então governador Agnelo Queiroz ter sido procurado por Thomaz Bastos, o ex-senador diz que “ele (Thomaz Bastos) não fez isso porque precisava de agilidade”. Luiz Estevão alegou não ter sido essa a primeira vez que atendeu a pedidos de ajuda desta natureza. E citou o caso de uma juíza da infância que lhe pediu doação para dar suporte a conselhos tutelares.

O que diz o GDF
Na tarde desta segunda-feira (8), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social informou, por meio de nota, que assumiu o sistema penitenciário do Distrito Federal em 23 de fevereiro deste ano e que a obra, objeto da ação do MP, foi realizada no governo anterior.

A pasta determinou que seja instaurada sindicância para apurar os fatos narrados pelo MP, mas ressaltou que, na atual administração, “não há qualquer privilégio ou regalia a qualquer detento, e que nenhum detento possui qualquer influência sobre a administração do sistema”.

No esclarecimento, a secretaria diz que “a referida reforma atende totalmente às exigências contidas na Lei de Execuções Penais e que, até outubro de 2017, um total de 4 mil novas vagas estarão sendo oferecidas no sistema penitenciário do DF, todas com a mesma preocupação de atender às exigências da Lei, sendo que, dessas, 400 já foram entregues no presídio feminino e outras 400 serão entregues nas próximas semanas”.

O sistema por dentro
As melhorias realizadas nas instalações do bloco 5 não são novidade para o Ministério Público, que, em novembro de 2014, esteve no local com uma equipe de promotores para fotografar e filmar o espaço. As imagens embasaram o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Na época, o MP utilizou o material como argumento para mostrar às autoridades italianas que havia no Brasil um presídio em condições de receber o cidadão condenado pela Justiça brasileira.

O bloco 5 do CDP é dividido em duas alas, A e B. O ex-senador Luiz Estevão está preso na cela 4 da ala B, com Pizzolato e Ramon Hollerbach. No mesmo corredor, há outras nove celas. Ao todo, o local abriga 45 internos, entre presos temporários, condenados maiores de 60 anos e aqueles que, se misturados à massa carcerária, correm risco de vida. Por isso, muitos criminosos sexuais estão confinados ali.

A prisão para vulneráveis foi autorizada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, na condição de que cada preso, ao ser transferido para o referido local, tivesse aval prévio da Justiça, além de parecer do Ministério Público.

Os presos considerados vulneráveis também ocupam 14 celas na ala A do bloco 5, espelhada com a ala B. Ali, estão reunidos ex-policiais condenados, em um total de 68 internos.

As celas desse bloco possuem duas triliches cada, chuveiro elétrico, um vaso sanitário e pia em louça. Todas têm TV, assim como nas demais alas do complexo da Papuda. Não há antena parabólica, então a programação é a de canais abertos. Os objetos são dispostos em estantes, já que não há armários nas celas. O chão é de cimento, sem cerâmica, e as paredes são chapiscadas. Há telas nas grades para evitar a entrada de ratos. O lugar é quente de dia e faz frio à noite. Tem cheiro de ar que não se renova. O refresco vem de um ventilador de chão disposto em cada uma das celas.

No final do corredor, há um espaço onde os presos recebem as visitas, que ocorrem às sextas-feiras. O local, com quatro mesas de plástico e algumas dúzias de livros dispostos em duas estantes, é chamado pelos detentos de biblioteca. Logo na entrada da ala B, há um pátio onde os presos fazem suas refeições e tomam sol.

Da forma como ocorre nos demais blocos, os internos da unidade 5 recebem visitas uma vez por semana. Desde março, quando o scanner corporal do bloco 5 estragou, os familiares e visitantes dos internos são submetidos à revista íntima. No procedimento, mulheres e homens devem ficar nus em salas, separadas por gênero, e exibir frente e verso de seus corpos aos agentes que fiscalizam boca, nuca, cabelos e as roupas de parentes e amigos dos presos. Nas baias, há adesivos de figurinhas infantis para distrair as crianças que também são submetidas à vistoria. Recentemente, mulheres dos presos do Bloco 5 fizeram um abaixo-assinado pedindo o fim da revista, considera vexatória. Não foram atendidas.

Padrão para os próximos
O mais novo bloco em uso na Papuda é o 6. Ele foi inaugurado em 25 de maio pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e tem estrutura semelhante à do bloco 5. Distante, portanto, de algumas celas de outras alas – como a do bloco 1 – fotografada pelo Ministério Público, construídas em 1963 e que lembram masmorras medievais. Com vasos sanitários, pias, chuveiros e televisores essa unidade, no entanto, já está lotada com quase o dobro da sua capacidade de 400 vagas. Ao todo, o sistema prisional do DF reúne em torno de 15.200 presos, mais que duas vezes de sua capacidade.