Lei que exige proteção de mulheres dentro de universidades é aprovada

Um Projeto de Lei (PL) que dispões sobre a proteção de mulheres dentro de universidades do Distrito Federal foi aprovado, nesta terça-feira (24/6), na Câmara Legislativa (CLDF).

De autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), o PL determina que as instituições de ensino superior adotem medidas efetivas para prevenir e combater qualquer forma de discriminação, assédio ou violência de gênero contra as mulheres em seus campus, incluindo, mas não se limitando a:

• Campanhas de conscientização sobre a igualdade de gênero e o respeito às mulheres;
• Treinamento para funcionários e docentes sobre como identificar e lidar com situações de discriminação, assédio ou violência de gênero;
• Estabelecimento de canais de denúncia confidenciais e acessíveis para casos de discriminação, assédio ou violência de gênero;
• Implementação de políticas de acompanhamento e apoio às vítimas;
• Garantia de que as vítimas não sofram retaliação por denunciar casos de discriminação, assédio ou violência de gênero.

Na terça-feira (24), o Metrópoles publicou a reportagem “O assédio sexual nos câmpus em 128 atos“. A investigação jornalística analisou processos administrativos disciplinares (PADs) apurados em universidades e institutos federais de ensino obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os documentos revelam que estudantes, professoras e funcionárias têm sido vítimas de constrangimentos, agressões e até estupros em câmpus de todo o Brasil.

A proposta define, ainda, que as universidades do Distrito Federal promovam educação sobre consentimento, respeito mútuo e relacionamentos saudáveis em seus programas acadêmicos, com foco na prevenção de violência de gênero.

“As universidades desempenham um papel crucial na formação e no desenvolvimento das futuras gerações, sendo, portanto, um local ideal para promover a igualdade de gênero e combater a discriminação e a violência contra as mulheres desde o início”, disse Daniel de Castro, no texto do Projeto.

Aprovado no Plenário da CLDF, o PL seguirá para sanção do chefe do Executivo local.