Lei do DF prevê sala no IML para atender crianças vítimas de violência

Crianças e adolescentes vítimas de violência passarão a contar com um espaço exclusivo de acolhimento no Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal. A medida, estabelecida na Lei nº 7.909, prevê a criação ou adaptação de, no mínimo, uma sala reservada e equipada para atendimento desse público.

A determinação foi publicada na edição desta quarta-feira (17/6) do Diário Oficial do DF (DODF). O objetivo é garantir um atendimento mais humanizado às vítimas durante a espera pela realização de exames, além de oferecer acolhimento adequado aos acompanhantes.

A lei determina também que as adaptações físicas devem ser custeadas por recursos orçamentários próprios, garantindo um local acolhedor e seguro.