Lei distrital cria plataforma pública de conteúdos pré-vestibulares

Estudantes do Distrito Federal poderão ter acesso a uma plataforma digital pública e gratuita com aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei Distrital nº 7.618/2024, de autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), que prevê a criação da ferramenta. O texto da nova legislação consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O repositório distrital deverá ser abastecido com conteúdos de aulas ministradas por professores da rede pública e seguirá padrões pedagógicos, além de prever a possibilidade para fechamento de parcerias com a iniciativa privada.

A proposta do projeto original era de complementar o ensino regular, reduzir desigualdades educacionais, incentivar o uso de tecnologias e preparar os alunos para um mundo cada vez mais conectado.

Para que a plataforma seja efetivamente criada, porém, a legislação precisa ser regulamentada. A norma deverá, ainda, estabelecer como a ferramenta funcionará e como serão as regras de acesso.