Leandro Grass comemora fim da escala 6x1: "Brasil deu um passo à frente"

O candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF) Leandro Grass (PT) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1. Segundo o petista, a mudança é fruto do trabalho do presidente e candidato a reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Hoje a família brasileira ganhou um dia mais para conviver. O trabalhador ganhou mais tempo para fazer o que quiser. O povo ganhou vida! O Brasil deu um passo à frente”, comemorou o postulante ao Palácio do Buriti em seu perfil do X.

“Tudo isso só foi possível porque um trabalhador chegou ao poder e se tornou presidente da República”, complementou.

Durante panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto na manhã desta quinta-feira (15/10), Grass disse que, caso seja eleito, pretende criar um modelo de parceria entre empresas e governo para fiscalizar a escala.

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“O DF tem tudo para ser um bom modelo de implementação. Quero ser parceiro dos bons empresários da cidade, construindo uma parceria entre governo e trabalhador para que a gente consiga melhorar nossa arrecadação. Quero estabelecer uma relação de parceria”, afirmou.

Fim da escala 6×1

O Senado Federal aprovou em dois turnos na quarta-feira (14/10) o texto-base da PEC que acaba com a escala 6×1. O texto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio e agora segue para promulgação.

As mudanças terão um prazo de transição. Segundo o texto, o salário do trabalhador não deverá ser diminuído.

Dois meses após a promulgação, as empresas terão que implementar a primeira parte de mudanças. A partir disso, começarão a valer as duas folgas semanais e a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.

A redução será concluída um ano depois, quando o limite passará para 40 horas semanais.

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Entenda as principais mudanças:

• A escala padrão deixará de ser a de 6×1 e passará a ser 5×2, ou seja, cinco dias trabalhados e dois de folga;
• A jornada máxima semanal deixará de ser de 44 horas e passará a ser de 40 horas;
• Dos dois dias de folga, um deles deverá ser preferencialmente aos domingos.

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O texto também prevê algumas regras específicas. Convenções e acordos coletivos poderão definir escalas diferentes da 5×2. Mas, nesses casos, deverá obedecer, o mínimo, de duas folgas por semana dentro do mês e não pode ter nenhuma semana sem ao menos uma folga.

Setores como Saúde, Transporte e Segurança poderão manter escalas diferenciadas, mas com a jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga. Quem já trabalha 40 horas semanais não terá uma diminuição automática proporcional de suas horas.

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Regras específicas e exceções:

• Microempresas, EPP e MEI: a lei complementar poderá prever medidas transitórias de mitigação do impacto financeiro, condicionadas à manutenção dos empregos;
• Profissionais de nível superior e alta renda: as regras de limitação e controle de jornada não se aplicam aos empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje soma cerca de R$ 22 mil;
• Servidores públicos: servidores públicos municipais, estaduais e federais ficam de fora da PEC que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso porque esses profissionais não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sim pelos respectivos estatutos ou leis orgânicas. No caso de trabalhadores terceirizados pelo poder público, uma eventual redução da jornada dependerá de aditamento do contrato de trabalho.

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Quem fica de fora

O texto-base da PEC não engloba alguns grupos profissionais, entre eles cargos de confiança, os “superempregados” – com salários acima de R$ 21,1 mil –, servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs).