Justiça valida prisão de PMs acusados de torturar soldado no DF
O Núcleo de Audiências de Custódia verificou que a prisão dos PMs ocorreu dentro da legalidade. Militares são acusados de torturar soldado
atualizado
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A Justiça do Distrito Federal validou, nesta terça-feira (30/4), a prisão dos 14 policiais militares suspeitos de agredir e torturar um colega de farda durante o curso de formação do Batalhão de Choque (Patamo).
O juiz de direito substituto do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) analisou a regularidade do cumprimento do mandado de prisão. Para o magistrado, todo o processo ocorreu dentro da legalidade.
A prisão dos PMs ocorreu após o soldado Danilo Martins, 34 anos, denunciar à 3ª Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) agressões sofridas durante o curso de formação.
O aspirante ao grupo Patamo afirmou que foi agredido na semana passada por um grupo de soldados da PMDF. O participante do curso afirmou que as agressões tiveram início após ele se recusar a desistir da formação.
Um dos presos é o segundo-tenente Marco Aurélio Teixeira, que era coordenador do curso e foi citado nominalmente pelo soldado agredido.
Além dele, foram presos:
- Gabriel Saraiva – 2º Tenente
- Daniel Barboza – Subtenente
- Wagner Santos – 1º Sargento
- Fábio de Oliveira – 2º Tenente
- Elder de Oliveira Arruda – 2º Sargento
- Eduardo Ribeiro – 2º Sargento
- Rafael Pereira Miranda – 3º Sargento
- Bruno Almeida – 3º Sargento
- Danilo Lopes – Cabo
- Rodrigo Dias – Soldado
- Matheus Barros – Soldado
- Diekson Peres – Soldado
- Reniery Santa Rosa – Capitão
Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a defesa nada requereram.
O juiz esclareceu que, “tratando-se de audiência de custódia que decorra do cumprimento de mandado de prisão cautelar ou definitiva, verificada a sua regularidade em consonância com as informações expostas no mandado de prisão e nos autos processuais, o Juiz de custódia encaminhará o processo ao órgão judicante cuja decisão originou a ordem de prisão, para que se manifeste quanto à manutenção da medida determinada, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Resolução 213/CNJ”.
Na análise, o magistrado não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão, razão pela qual homologou a prisão e determinou a remessa dos autos à Auditoria Militar do DF.
Pauladas e gás lacrimogênio
O Metrópoles teve acesso ao depoimento prestado pela vítima à Corregedoria da PMDF e à Promotoria de Justiça Militar do DF.
Segundo o documento, os soldados e o tenente responsável pelo curso teriam xingado e jogado gás lacrimogênio nos olhos de Danilo. “[…] ato contínuo o depoente foi molhado, enquanto segurava a tora de madeira sobre a cabeça com os braços esticados, sendo que o tenente disse que, quando o depoente secasse, ele voltaria e queria as fichas assinadas”, conforme consta em depoimento prestado pela vítima à Corregedoria da PMDF e à Promotoria de Justiça Militar do DF.
Além disso, Danilo afirmou às autoridades que recebia os chutes e era obrigado a ficar em posição de flexão. Enquanto isso, levava pauladas na cabeça.
Após as agressões e humilhações, Danilo optou por desistir do curso. Nesse momento, ele saiu do meio dos colegas e foi ao banheiro se trocar. “Após desistir, o tenente afirmou ‘Danilo, era minha missão te desligar do curso. Muita gente me pediu para te desligar. Volta ano que vem que você não vai receber essa carga’”, completa o documento.
Soldado foi para a UTI
De acordo com familiares do soldado, as agressões teriam durado cerca de oito horas. “Ele apanhou nos joelhos, nas costas, na cabeça, no estômago, no rosto, nos braços. Quando a gente chegou ao hospital, ele estava com um quadro de rabdomiólise grave, que é quando a fibra muscular rompe e ela solta uma toxina que intoxica o rim.
Por conta do quadro de rabdomiólise, ele estava com insuficiência renal e precisou ser internado imediatamente na UTI”, diz uma familiar de Danilo.Os exames mostram que Danilo ficou com uma lesão cerebral que afeta visão e audição. “Ele não enxerga 100%. A imagem vai sumindo, ele está com fotofobia, está com lesão na medula da lombar e sente muita dor na lombar, fora todos os hematomas”, completa a parente.
O que diz a PMDF
Segundo o depoimento, Danilo identificou o tenente responsável pelo curso como Marco Teixeira. Procurada, a PMDF informou, por meio de nota, que durante as atividades do curso de Patrulhamento Tático Móvel, no dia 22 de abril, um aluno solicitou desligamento após passar pela etapa inicial do curso e dos exercícios físicos previstos.
“Apesar de sair do batalhão alegando que estava bem, o referido aluno procurou atendimento hospitalar apresentando quadro compatível com rabdomiólise e alegando ter sido agredido.”
A Corregedoria da PMDF já instaurou Inquérito Policial Militar para apurar o caso, e que já está sendo acompanhado pelo Ministério Público. “O coordenador do curso solicitou o seu desligamento voluntário para que as apurações transcorram da forma mais transparente possível. Continuamos à disposição para esclarecimentos posteriores”, completa a nota.
Após a repercussão do caso, a PMDF se manifestou novamente. Em nota, a corporação afirmou que “não admite desvios de conduta”.
Defesa dos PMs
Em nota, o advogado Marcelo Almeida, responsável pela defesa de 12 dos PMs, disse que “em nenhum momento os referidos policiais militares foram notificados para prestarem quaisquer tipos de esclarecimentos sobre os fatos objeto desta operação, seja pelo Departamento de Controle e Correição da PMDF ou mesmo pelo MPDFT”.
O advogado acrescenta que seus clientes foram “apenas surpreendidos nesta manhã com suas respectivas prisões, razão pela qual a defesa técnica buscará trazer aos autos suas versões, para que então o Poder Judiciário possa aplicar o direito da melhor forma”.
