Justiça suspende construção de escola em área de proteção ambiental

Obras começaram sem alvará de órgão de fiscalização ambiental. Ministério Público entrou com ação pública

atualizado 30/04/2021 23:35

imagem aérea de obraMaterial cedido ao Metrópoles

A Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do DF mandou suspender temporariamente a realização de obras na QI 19 do Lago Sul, região nobre da capital do país. A decisão liminar foi expedida nessa quinta-feira (29/4), após provocação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão de fiscalização, por sua vez, abriu o litígio após requerimento dos moradores.

A construção, já em estágio avançado e feita em terreno pertencente à Arquidiocese de Brasília, está em área de proteção ambiental e começou sem autorização dos órgãos públicos. As duas principais preocupações de quem vive na QI 19 é com os impactos da obra de grande porte – está prevista a edificação de um ginásio com capacidade para 5 mil pessoas –  no trânsito e no meio ambiente.

Segundo um dos membros da Associação dos Moradores da Colina Dom Bosco, que preferiu não se identificar porque seu trabalho exige discrição, os moradores notaram os primeiros sinais de obras ainda em 2019. “Percebeu-se movimentação de caminhões na escola em maio de 2019. Os moradores pediram informações ao DF Legal [Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística] sobre a obra, mas não conseguiram respostas”, narrou.

“A DF Legal não tinha nenhuma informação sobre obras na região, nada como número de alvará ou placa de identificação. Um ano depois, os moradores perceberam as obras já em estágio avançado”, contou o associado.

A partir daí, os moradores da Colina Dom Bosco, junto com a Associação Amigos da QI 19 e o Conselho Comunitário do Lago Sul buscaram interlocução com os responsáveis pelo serviço. Eles contam que tentaram reuniões com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e com a própria Arquidiocese. A construção é uma ampliação do Colégio Everest Brasília, localizado em terreno do Seminário Nossa Senhora de Fátima.

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De acordo com o Ministério Público, a obra começou entre julho e agosto de 2020. A defasagem na ação dos órgãos de controle na fiscalização da obra é questionada pelo MPDFT, que fala em “omissão do Distrito Federal”. “O trânsito já é muito impactado nos horários de entrada e saída do colégio, às 8h e às 16h. A pista é de mão única. Se a gente tivesse uma pista maior… Não tem outra via de escoamento, então isso vai prejudicar muito a vida dos moradores”, disse o associado.

“Importante deixar claro que não questionamos de maneira alguma a qualidade educacional do Instituto Everest Medalha Milagrosa [responsável pelo colégio], estamos questionando a maneira que a obra foi erguida, à revelia dos moradores da QI 19, que serão os principais impactados com essa construção”, disse a presidente da associação de moradores, Danielle Salasc-Kock. De acordo com a ação movida pelo MPDFT, o alvará de autorização das obras foi expedido somente em 16 de abril de 2021.

“Nossa grande pergunta, como moradores, é como uma obra dessa magnitude pôde ser erguida com o alvará concedido tardiamente. Em todas as respostas que recebemos dos órgãos de fiscalização nenhum deles menciona a necessidade do Polo Gerador de Viagens”, sintetizou a presidente da associação. Ela se refere à legislação que mede os efeitos no sistema viário ao redor de um empreendimento. No DF, esse tipo de estudo é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“Uma escola que pretende abrigar 750 alunos e construir um ginásio para 5 mil alunos não é um empreendimento pequeno. Isso me leva a questionar porque o Instituto Everest Medalha Milagrosa não propôs uma conversa com a comunidade da QI 19, que será a mais afetada, caso não haja uma solução logística mais adequada”, completou Danielle.

Impactos ambientais

Outra questão levantada pelo Ministério Público no pedido de suspensão das obras são os impactos ambientais, já que 89% da área do lote onde funciona o Seminário Nossa Senhora de Fátima pertence à Unidade de Conservação Garça Branca e à Área de Proteção Ambiental Gama e Cabeça de Veado. Segundo o MP, essas regiões são responsáveis por proteger nascentes que deságuam no Lago Paranoá.

“Para nós, que moramos ao lado do Jardim Botânico, qualquer agressão ao meio ambiente provoca em nossa comunidade uma revolta muito grande. Há evidências, mas está nas mãos do juízo decidir, que houve uma infringência ambiental na construção do Colégio Everest, já que ocupa grande parte do refúgio silvestre”, disse a líder comunitária.

Veja as obras:

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Procurada, a Arquidiocese de Brasília, dona do lote, disse que não costuma comentar casos em andamento. O espaço segue aberto a manifestações posteriores.

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