Justiça pede que mulher trans presa na Papuda escreva carta de próprio punho solicitando transferência
Familiares de Karollayne Fonseca, 28 anos, denunciam que mulher transexual é vítima de violência física e psicológica dentro do presídio
atualizado
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A Vara de Execuções Penais (VEP) decidiu, nesta quinta-feira (28/1), deixar em uma cela separada a mulher transexual que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida foi tomada após a família da detenta entrar com um habeas corpus alegando diversas violações dos direitos humanos por parte de agentes do presídio.
A vítima é Karollayne Fonseca, de 28 anos. Conforme explica o presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, ela foi a primeira a ser acompanhada pela Conselho de Direitos Humanos do DF quando foi presa, ainda em 2017. “Nós acompanhávamos e evitamos por um tempo que algo acontecesse contra ela e outros presos”, diz.
Ele procurou a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Execução Penal (NEP), que pediu a transferência de Karollayne a um presídio feminino. Os defensores Marcela Almeida Nogueira Carvalho e Paulo Márcio de Nápolis fizeram os pedidos. Segundo Michel, a jovem possui próteses de silicone, usava cabelos compridos – até agente os rasparem – e se identifica como mulher.
“Para mim, o sistema quis constranger a Karol. Não deram a ela o direito de se reconhecer como mulher, obrigaram a assinar um termo em que dizia não precisar da transferência, mas isso não é a verdade”, explica.
Após ser informado sobre o caso pela própria mãe da detenta, Michel providenciou que uma advogada fosse até o presídio para conversar com a vítima a respeito das agressões. Em diversos áudios obtidos pelo Metrópoles, a defensora relata o que aconteceu. “Ela diz: ‘Estou sendo tratada como um animal aqui, como um bicho, porque nem bicho é tratado assim”.
Em outro momento, Karollayne descreve uma das situações em que teria sido agredida. “A primeira foi porque pedi para mudar de cela. Eu estava sendo assediada, mas mandaram eu me virar lá dentro. Me recusei a entrar e mandaram sentar no chão, agrediram meu rosto e me deram chutes nas costas e nas costelas”, descreveu.
A própria mãe da mulher trans presa fez um apelo a Michel. “Estão batendo na minha filha quase todo plantão. Eles fazem todo que é tipo de ruindade que você pode imaginar. Tem uns lá que todo plantão batem. Bate nela, xinga ela…”, lamenta.
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Decisão da VEP
Após ser informada das violações, a juíza Leila Cury, da VEP, deu prazo de 48 horas para que seja feito relatório sobre as acusações feitas por Karollayne. Atendimento médico e psicológico também devem ser fornecidos pela Papuda de maneira urgente.
Além disso, a magistrada determinou que a declaração manuscrita da detenta pedindo para ser transferida seja colhida pela equipe médica de saúde e não pela equipe de segurança.
Confira trechos da decisão
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Secretaria de Administração Penitenciária
O deputado distrital Fábio Felix (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF), pediu explicações, ainda em dezembro, à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) sobre o caso de Karollayne.
Na resposta, a pasta informou que ela “mudou de cela 27 vezes por motivos que vão desde falta disciplinar (que somam 16 no total) até por falta de convivência com os outros internos”.
Segundo a Seape, a detenta teria informado que não era mais transexual e teria pedido para ficar na cela de homossexuais “afim de estar próximo de seu namorado”. Por esse motivo, diz a pasta, que Karollayne deixou de ser chamada pelo nome social.
A pasta ainda argumentou que ela, por diversas vezes, “se recusou a seguir os procedimentos de segurança desta unidade, sempre gritando, xingando, quebrando televisores, utilizando o nome de juízes, promotores e deputados
para amedrontar os policiais e impedir a realização de procedimentos de segurança”.
Diante da resposta, o deputado lamentou que um assunto complexo como a identidade de gênero não seja tratada da maneira que merece. Confira a nota do parlamentar, enviada ao Metrópoles.
“As denúncias de transfobia são graves. A identidade de gênero precisa ser respeitada em todas as suas dimensões. O sistema prisional deve, inclusive, passar por capacitações neste sentido. O processo de transição e percepção da própria identidade de gênero é muito complexo, requer atendimento especializado e a administração mostrou limitações nesta questão. No ofício original, chegamos a questionar se o atendimento psicológico estava sendo ofertado, mas não recebemos respostas. Solicitaremos ao Ministério Público que investigue o caso e também acionaremos a Vara de Execuções Penais (VEP) sobre a transferência da interna para a Unidade feminina para que se cumpra o entendimento do STF.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) informou que “um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) foi aberto para averiguar todas as circunstâncias acerca do fato”. A pasta diz que “o referido interno não se autodeclara trans e não solicitou transferência para a Penitenciária Feminina do DF (PFDF)”.
Por fim, a Seape disse “que não há qualquer tipo de tratamento humilhante ou degradante dentro do Sistema Penitenciário do DF e que não coaduna com qualquer ato de violação de direitos de pessoas privadas de liberdade”.
