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Distrito Federal

Justiça manda GDF apresentar projeto de bicicletário na Rodoviária do Plano

A decisão é dessa segunda-feira (15/06) e partiu de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística

16/06/2020 21:35
Igo Estrela/Metrópoles
Justiça manda GDF apresentar projeto de bicicletário na Rodoviária do Plano

Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determina, em caráter liminar, que o Executivo local apresente, em 90 dias, projetos para instalação de bicicletários e paraciclos na Rodoviária do Plano Piloto e na Estação Central do metrô.

A decisão é dessa segunda-feira (15/06) e partiu de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Além do projeto de instalação, o Governo do DF deverá liberar, em até 10 dias, o acesso aos paraciclos existentes na Rodoviária, com serviço de vigilância que garanta a segurança dos usuários e das bicicletas.

No prazo de 20 dias, deverá ser feita a sinalização provisória das rotas cicloviárias de acesso à Rodoviária, a partir das ciclovias já existentes nos canteiros do Eixo Monumental, com a orientação e aprovação do Departamento de Trânsito DF (Detran).

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O descumprimento da decisão implica multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento de cada obrigação, limitado ao valor máximo de R$ 50 milhões.

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(Com informações do MPDFT)