Justiça libera dois presos por fraudes no Cartão Material Escolar

A Justiça liberou as duas pessoas que foram presas em flagrante por uso ilegal do Cartão Material Escolar. Em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (03/05/2019) a juíza de direito substituta, Flávia Pinheiro Brandão, determinou que o dono da papelaria em Santa Maria que aceitou o uso irregular do benefício pagasse R$ 10 mil em fiança para ser liberado. A mulher de 32 anos, que teria usado de forma inadequada os créditos dos dois filhos, foi liberada sem pagamento de fiança, dada a condição financeira dela. Ela é atendida pelo Bolsa Família por ter baixa renda.

Os dois acusados foram encaminhados à carceragem após operação da Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf), nesta quinta (02/05/2019). Os agentes flagraram, em Santa Maria, a mulher de 32 anos usando R$ 640 do auxílio para comprar produtos não permitidos, como cestas de roupa.

Tanto a mulher como o proprietário do estabelecimento foram autuados em flagrante. Ela foi levada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal e ele, à carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE). Os dois já estão soltos.

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Segundo informações da Polícia Civil (PCDF), foram recebidas outras 200 denúncias de uso irregular do Cartão Material Escolar. Em coletiva, a corporação afirmou que continuará as investigações. Para evitar e coibir as possíveis fraudes, serão enviados policiais à paisana às 278 lojas cadastradas no programa pelo governo.

“A operação vai continuar no sentido de coibir esses crimes, que são graves e caracterizados como peculato. Essas pessoas estão usando um recurso do governo para benefício próprio”, destacou o delegado-chefe da Corf, Wisllei Salomão

Determinação do governador
As prisões ocorrem no mesmo dia em que o governador, Ibaneis Rocha (MDB), determinou a investigação sobre fraudes, desvios e uso irregular do Cartão Material Escolar, benefício disponibilizado com dinheiro público para a população carente. Os recursos públicos, cerca de R$ 19 milhões, são destinados a 64 mil alunos inscritos no Programa Bolsa Família.

No início da tarde desta quinta, Ibaneis Rocha utilizou as redes sociais para criticar quem tenta usar o benefício irregularmente. A postagem do governador mostra o anúncio de uma pessoa que tenta vender crédito do cartão.

“Alguém se interessa em comprar crédito do Cartão Material Escolar? O meu veio R$ 1.060. Não consegui gastar tudo e só tem 45 dias para usar”, diz o post.

Ao Metrópoles, Ibaneis informou a abertura de investigação e disse que não vai permitir nenhum tipo de fraude ou desvio no programa. “Vamos coibir com muita força. A população queria muito esse programa, as regras não podem ser desvirtuadas”, enfatizou.

Desvios
 Segundo o secretário de Educação, Rafael Parente, novos desvios no recém-lançado programa do cartão escolar surgem a cada minuto. Estabelecimentos credenciados estariam vendendo produtos com preços bem acima da tabela oficial da iniciativa, lesando os bolsos das famílias dos estudantes e das contas públicas. Além disso, lojas não cadastradas estão recebendo compras com o cartão.

“A gente tem recebido denúncias também de papelarias que ou aumentam o preço daqueles objetos que estão sendo vendidos para a compra do material e algumas papelarias não cadastradas, que dizem para os clientes que podem fazer compras com o cartão”, alertou Parente em coletiva de imprensa realizada nesta sexta.

O GDF pretende punir criminalmente todas as fraudes no cartão, junto com a retirada do programa. A lista de papelarias credenciadas está disponível nos sites da secretaria de Educação e da pasta de Desenvolvimento Econômico. “Esse é um programa importante para vários famílias porque devolve a dignidade”, afirmou.

“A gente fica entristecido com essa situação. Ficamos indignados. Mas nós vamos combater esses pequenos casos isolados que estão acontecendo. E não vamos deixar de pensar nessa política para os próximos anos”, garantiu.