Justiça do DF mantém prisão de soldado que matou cabo do Exército

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a prisão preventiva de Kelvin Barros da Silva (foto em destaque), de 21 anos, acusado de matar a cabo do Exército Brasileiro Maria de Lourdes Freire Matos, 25, em dezembro de 2025.

A decisão afirmou que, no caso de Kelvin, a prisão preventiva tem por objetivo a preservação da ordem pública.

“O afastamento cautelar do réu da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado evidencia que a liberdade do acusado expõe risco à garantia da ordem pública”, pontuou.

Ainda de acordo com a sentença, que foi publicada na última quinta-feira (12/3), a substituição da prisão por outras medidas cautelares “se revelam inadequadas e insuficientes” para o caso.

A defesa de Kelivn Barros afirmou que recebeu a notícia “com serenidade, mas sem qualquer desmotivação”. Segundo o advogado Lucas Ribeiro, que representa  réu, o soldado “preenche integralmente todos os requisitos subjetivos para a concessão da liberdade provisória”.

“É um cidadão primário, detentor de bons antecedentes, com residência fixa no DF e que não oferece qualquer risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, inexistindo qualquer indício de risco de fuga”, garantiu o defensor.

Segundo o advogado, a defesa continuará lutando para que Kelvin possa responder ao processo em liberdade. “No momento oportuno, sob o crivo do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, a verdade dos fatos será plenamente esclarecida“, afirmou Lucas Ribeiro.

Entenda

• O ex-soldado confessou ter matado a cabo da mesma instituição Maria de Lourdes Freire Matos;
• O crime foi cometido em 5/12, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), que fica no Setor Militar Urbano (SMU), área central de Brasília;
• Depois de matar a colega a facadas, Kelvin ateou fogo na sala em que ambos estavam no momento do crime e fugiu;
• Ele foi localizado horas depois, no Paranoá (DF), na casa em que morava com a família, e levado à 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), onde confessou o crime;
• A defesa de Kelvin disse que ele tinha um relacionamento extraconjugal com a cabo e que o crime ocorreu após uma discussão. Já os advogados da família de Maria de Lourdes defendem que o assassinato ocorreu por ele não aceitar ser subordinado da cabo;
• Na sexta-feira (12/12), o Exército concluiu procedimento administrativo instaurado contra Kelvin e o excluiu da força “a bem da disciplina”.

Competência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 8 de abril o julgamento do conflito de competência em torno do caso.

A Corte irá decidir se o crime será julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ou pela Justiça Militar.

Enquanto o TJDFT aceitou a denúncia do Ministério Público (MPDFT) e tornou Kelvin réu, a Justiça Militar da União entendeu que o caso deveria ser julgado pela Corte militar e levou o embate ao STJ.