TJDFT julga recurso do Ministério Público contra absolvição de Arruda

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julga, nesta quinta-feira (1º/3), recurso do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra sentença de primeira instância que absolveu o ex-governador José Roberto Arruda do crime de fraude em licitação. A sessão está marcada para as 13h30.

O processo trata da acusação de irregularidades na promoção do jogo amistoso entre as seleções de futebol de Brasil e Portugal realizado no Estádio Bezerrão, no Gama, em novembro de 2008. Além de Arruda, são réus na ação o ex-presidente da Federação Brasiliense de Futebol (FBF) Fábio Simão e o ex-secretário de Esportes do Distrito Federal Aguinaldo Silva de Oliveira.

À época do amistoso, o GDF – então comandando por Arruda – contratou a empresa Ailanto Marketing para a divulgação da partida por R$ 9 milhões, sem a realização de licitação. Segundo a denúncia do MPDFT, o processo para a pactuação com a companhia foi cheio de irregularidades e causou prejuízos aos cofres públicos.

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A tese, no entanto, não foi acatada pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília. Ao absolver todos os acusados, o magistrado afirmou que “não há prova segura de que a intenção era causar dano ao erário”.

O julgamento desta quinta-feira vai decidir se reforma a decisão, como deseja o MPDFT, ou se a mantém. O relator do caso é o desembargador George Lopes Leite.

Procurados pela reportagem, os defensores de Arruda não tinham retornado os contatos até a última atualização deste texto. No entanto, quando o ex-governador foi absolvido no julgamento de outubro do ano passado, o advogado Paulo Emílio Catta Preta disse que a decisão reforçava o entendimento segundo o qual o governo, à época, seguiu todos os procedimentos legais na organização da partida.

“Apresentamos argumentos fartos no curso da instrução, o que levou ao convencimento da Justiça de que os trâmites obedeceram a todos os ditames legais”, afirmou Catta Preta na ocasião.