Por fraude em contratos, ex-secretário de Saúde do DF vira réu

Rafael Barbosa, o seu assessor à época, Cícero Sobrinho, e uma empresa agropecuária teriam fechado acordo com dispensa de licitação

atualizado 15/07/2019 21:16

Marcelo Casall/Agência Brasil

A 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal recebeu ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o ex-secretário de saúde, Rafael Barbosa (foto em destaque), o seu assessor à época, Cícero Sobrinho, e a empresa Agropecuaria São Gabriel LTDA. Com isso, todos se tornaram réus no processo que apura a denúncia de irregularidades em contratos de locação de imóveis com dispensa de licitação.

Segundo apuração feita pelo MPDFT, Barbosa, o assessor e membros da empresa teriam agido em conjunto e a fim de obter vantagem econômica ilícita para celebrar contrato irregular, com dispensa de licitação, a fim de efetivar aluguel de imóveis que não eram necessários para a administração e estavam acima do preço de cotação.

Os réus apresentaram manifestações preliminares nas quais argumentaram a inexistência da prática de qualquer ato de improbidade e requereram a improcedência da ação.

Irregularidades

Ao receber a ação, a Justiça considerou a presença de indícios da prática dos atos apontado pelo MPDFT e registrou: “Na espécie, tenho como presentes os indícios necessários para prosseguimento da demanda, pois, como destacado na decisão que apreciou a medida cautelar, os documentos juntados aos autos são suficientes para denotar a verossimilhança das alegações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios quanto às irregularidades na contratação”.

Com informações do TJDFT

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