Mulheres chegam a Brasília pelo fim de revistas íntimas em presídios

Pelo menos 30 ônibus chegaram a Brasília na tarde desta quinta-feira (25/10) com manifestantes que são a favor do fim das revistas íntimas em presídios e empresas. O assunto deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão se dará no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, de relatoria do ministro Edson Fachin, por meio do qual o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) questiona decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS). A Justiça Estadual absolveu da acusação de tráfico de drogas uma moça que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão, preso no Presídio Central de Porto Alegre (RS).

Para o TJ-RS, a prova não deve ser considerada lícita porque foi produzida sem observância às normas constitucionais e legais, em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas, já que “a revista nas cavidades íntimas ocasiona uma ingerência de alta invasividade”.

O assunto chegou ao Supremo, que deve analisar ainda Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 3559, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra lei do estado do Rio Grande do Sul que trata da revista íntima em funcionários. Essa ação foi retirada de pauta nesta semana para ser julgada em conjunto com a ADI 6036, de autoria do PDT e que questiona a mesma lei gaúcha.

De acordo com a Polícia Militar de Brasília, os ônibus transportam principalmente mulheres e estão estacionados próximo ao Museu da República. A expectativa da corporação é que a manifestação se encerre ainda nesta quinta (25), com ato programado para a Praça dos Três Poderes.