MPDFT investigará venda de dados pessoais capturados pela internet

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) investigará a obtenção, o tratamento e o uso de dados pessoais de brasileiros por parte da empresa Procob S.A. O inquérito civil público (ICP) foi instaurado, nesta terça-feira (27/05). A apuração ficará a cargo da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) e do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber).

De acordo com o MPDFT, a empresa oferece diversos tipos de serviços, cuja a matéria-prima é composta de dados pessoais de brasileiros. A suspeita do Ministério Público é que as empresas comercializem relatórios contendo informações como endereços, telefones, e-mails, situação na Receita Federal, geormarketing, possíveis parentes, residentes no mesmo endereço, entre outros.

A lei proíbe, por meio do marco civil da internet, a divulgação de dados pessoais e da intimidade, bem como o fornecimento dos dados de terceiros.

O Metrópoles tentou contato com a Procob, por meio do seu serviço de tele-atendimento, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço continua aberto para manifestações. (Com informações do MPDFT)

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