Ministério Público do DF recomenda apuração de fraudes em sistema de cotas do concurso do TJDFT

Os candidatos que se declararam negros ou pardos no último concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) precisarão ser submetidos a uma entrevista presencial elaborada por uma comissão de verificação da autodeclaração. Inscritos no certame denunciaram ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a inexistência de um procedimento de checagem de possíveis fraudes no sistema de cotas.

Após a denúncia, o MPDFT analisou o caso e recomendou, na última quarta-feira (9/3), que o TJDFT criasse a comissão. Segundo a promotora de Justiça, integrante do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação Racial, Cíntia Costa, o tribunal encaminhou um ofício ao órgão, também na quarta, em que se comprometeu a adotar providências para a viabilizar a verificação das características físicas (fenótipo) desses candidatos.

Trechos da demanda enviada ao MPDFT pelos candidatos do concurso indicam que há inscritos que não possuem o fenótipo de pessoas negras e que é injusto que as vagas destinadas às cotas sejam ocupadas indevidamente. “Utilizar apenas a autodeclaração abre espaço para eventuais fraudes. É muito importante que exista um mecanismo de confirmação da veracidade dessas informações”, explica a promotora.

O MPDFT também aconselhou que a comissão seja composta por representantes de organizações voltadas para o combate ao racismo como, por exemplo, o Conselho dos Direitos do Negro do Distrito Federal e o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade de Brasília (UnB).