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Apesar de ter garantido o direito de cumprir pena em regime semiaberto desde o dia 31 de maio, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ainda não saiu do Complexo Penitenciário da Papuda para trabalhar. Mesmo com emprego assegurado, o ex-executivo aguarda há cerca de um mês pelo aval da Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), para iniciar o trabalho.

Em 2012, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão do PT. Desde outubro de 2015, cumpre pena no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. Até 31 de maio, ele permanecia em regime fechado. Mas naquela data o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Pizzolato progressão ao semiaberto.

A decisão foi fruto de um pedido apresentado pela defesa do ex-diretor do BB ao STF, sob o argumento de que ele já havia cumprido um sexto da pena e tinha direito à progressão de regime desde junho do ano passado. Os advogados já tinham requerido a alteração à Vara de Execuções, que negou o pedido, e recorrido ao TJDFT, sem sucesso.

Na decisão que concede o benefício, o ministro Barroso confirma o direito ao semiaberto desde junho de 2016 e ressalta que não há registro de faltas graves cometidas por Pizzolato no cárcere — caso houvesse, elas poderiam impedir a progressão de regime.

Em 13 de junho, a defesa protocolou uma proposta de trabalho externo na Rádio OK FM, do companheiro de cela de Pizzolato, Luiz Estevão. O diretor de Marketing deve ocupar o cargo de assistente de programação da emissora e receber salário de R$ 1,8 mil. No entanto, quase um mês depois, a proposta ainda está em análise pela VEP. Consequentemente, Pizzolato segue proibido de sair da penitenciária para trabalhar.

 

De acordo com a defesa do ex-executivo, há “atraso” na análise. “O regime semiaberto já foi implementado no sistema, mas ainda não é efetivo. Ele só pode iniciar o emprego quando tiver o aval da Justiça, mas, não sei por qual razão, está demorando muito”, afirma o advogado José Carlos Carvalho. Segundo o defensor, o ex-diretor do BB tem tido direitos negados. “O Pizzolato já está apto para ser beneficiado com os saidões há muito tempo, mas ainda não foi contemplado. Enquanto isso, os outros presos do mensalão já foram todos indultados”, diz o advogado.

Regime aberto
José Carlos Carvalho afirma que ajuizou ao STF, na sexta-feira (7/7), um pedido para que Henrique Pizzolato passe a cumprir pena em regime aberto. Segundo o defensor, como ele já tinha direito ao semiaberto desde junho do ano passado — mas mesmo assim continuou no integralmente fechado —, cumpriu o prazo mínimo para a progressão ao regime aberto. O advogado alega ainda que, caso o processo continue sem um desfecho, tomará providências perante à Justiça.

Acionado pelo Metrópoles, o TJDFT afirmou que o ofício comunicando a progressão de Pizzolato para o regime semiaberto foi enviado ao CDP da Papuda em 1º de junho, e confirmou que a proposta de trabalho externo continua sob análise da Corte. De acordo com o tribunal, atualmente existem 48 mil processos na Vara de Execuções Penais para serem apreciados por apenas três juízes.

Em março, a Procuradoria-Geral da República pediu que o acompanhamento da pena de Pizzolato deixasse de ser realizada pela VEP do TJDFT e passasse a um juiz auxiliar do STF. O motivo foi uma punição imposta a Pizzolato depois que foram encontrados R$ 1 mil na cela do ex-executivo. À época, a PGR afirmou que a situação do ex-diretor do Banco do Brasil na Papuda “poderia resultar na quebra do compromisso assumido pelo Brasil com o governo italiano de respeitar os direitos fundamentais de Pizzolato” — isso porque ele foi preso na Itália e extraditado para o Brasil.

Em resposta, a juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais, disse que a VEP não descumpriu o acordo de extradição e que a punição não colocou em risco a integridade física de Pizzolato. “O Distrito Federal tem um total de 15,3 mil presos. Quando um deles não cumpre as regras, sofre as consequências legais de seus atos, de forma que não há motivação legal para conceder tratamento diferenciado a Henrique Pizzolato”, rebateu a magistrada.

Fuga e extradição
Henrique Pizzolato foi condenado no escândalo do Mensalão. Ele é acusado de receber propina para favorecer a agência de publicidade de Marcos Valério em contratos com o Banco do Brasil. Com prisão decretada em novembro de 2013, meses após ser condenado, Pìzzolato fugiu para a Itália usando passaporte falso em nome do irmão Celso, morto há 30 anos. Foi preso em fevereiro de 2014, na casa de um sobrinho na cidade de Maranello. Até 28 de outubro daquele ano, o ex-diretor do BB ficou detido na penitenciária de Módena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil.

Após recurso, a Corte de Cassação italiana concedeu a extradição. Em outubro de 2015, Pizzolato chegou ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde está até hoje.

Inicialmente, ele dividiu a cela com outros dois detentos: um idoso condenado por estupro e o ex-chefe da assessoria de Orçamento do Senado José Carlos Alves dos Santos, preso por corrupção passiva. Alves foi condenado a 10 anos e um mês de reclusão por envolvimento no escândalo conhecido como dos “Anões do Orçamento”, que veio a público em 1993.

Posteriormente, Pizzolato passou a dividir cela com Ramon Hollerbach, que cumpre pena de 27 anos por envolvimento no mensalão; e o empresário Luiz Estevão. Ex-senador, Estevão foi condenado, em 2006, a 31 anos de reclusão por peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Como os últimos dois crimes prescreveram, a pena dele, hoje, é de 26 anos.

 

 

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