Justiça proíbe BRB de cobrar financiamento para pagar imposto perdoado

A 9ª Vara Cível de Brasília proibiu o Banco de Brasília (BRB) de realizar qualquer cobrança no nome da Gráfica e Editora Qualidade Ltda., com base em financiamento tomado para pagar o Refis II, diante do perdão da dívida.

A instituição financeira ainda pode recorrer da decisão judicial. Em caso de descumprimento da sentença, o banco receberá multa diária no valor de R$ 5 mil.

A ação judicial é de autoria da própria empresa. Os advogados da gráfica afirmam que obtiveram benefício fiscal que permitiu financiamento para pagamento parcelado de dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) vislumbrou que a empresa cumpre todos os requisitos necessários para garantia de seu direito. Diante disso, decidiu a favor da gráfica.

O Metrópoles tenta contato com o Banco de Brasília para comentar a decisão judicial. O espaço está aberto a futuras manifestações.

4 imagens

Fechar modal.

1 de 4

Porém, o horário de encerramento permanece o mesmo: às 16h

2 de 4

O BRB ainda pode recorrer da decisão

Felipe Menezes/Metrópoles

3 de 4

Decisão é do TJDFT

Rafaela Felicciano/Metrópoles

4 de 4

Banco de Brasília (BRB) tem criado linhas de crédito para auxiliar pequenos empreendedores durante a pandemia

Daniel Ferreira/Metrópoles