Justiça nega novo pedido de parcelamento de multa de Luiz Estevão

A Vara de Execuções Penais do DF (VEP) indeferiu novo pedido de parcelamento da multa pecuniária atualizada no valor de R$ 8.215.626,70 feito pelo ex-senador Luiz Estevão. Na nova proposta apresentada, a defesa pediu o parcelamento da quantia em 12 vezes mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa Selic.

A juíza Leila Cury manteve o entendimento de que o pagamento da multa não está vinculado à progressão do empresário ao regime semiaberto, garantida em lei. Porém, determinou que Luiz Estevão efetue o pagamento integral da multa em 10 dias ou nomeie bens para penhora.

O empresário havia solicitado o parcelamento do débito em 120 meses. Diante da negativa da magistrada, recorreu e pediu a divisão em 12 parcelas. A juíza entendeu que o empresário não teria apresentado prova apta a sustentar o argumento de que “não dispõe de meios para quitar a quantia total em parcela única”.

“É fato notório que ele é um dos homens mais ricos do Distrito Federal, quiçá do Brasil, com fundamento em várias manifestações públicas feitas por ele próprio”, justificou.

Horário de trabalho

Na mesma decisão, a juíza deferiu a realização de trabalho externo também aos sábados, visto que “a alteração não ultrapassará a quantidade máxima de horas semanais que podem ser exigidas do trabalhador (44 horas)”.

Já quanto à remição da pena referente à leitura e resenha do livro apresentado (O Cavaleiro Preso na Armadura, de Robert Fisher), o pleito foi negado, uma vez que não teriam sido observados os dispositivos presentes na legislação.

Luiz Estevão foi condenado a 26 anos pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção ativa em razão do desvio de recursos referentes à construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Desde abril, após progressão, ele cumpre a pena em regime semiaberto, quando foi autorizado a trabalhar em uma imobiliária durante o dia.

Procurado, o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, afirmou que vai recorrer da decisão.