Assédio moral: Embrapa terá que adotar medidas para evitar prática

Condenada por assédio moral organizacional, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem 30 dias para comprovar que está adotando medidas para combater a prática dentro de suas unidades. A determinação é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), responsável pela ação contra a instituição de pesquisa.

De acordo com a procuradora Ludmilla Reis Brito Lopes, o MPT recebeu oito novas denúncias contra a Embrapa desde fevereiro deste ano, quando a empresa pública foi condenada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma das determinações da sentença era a criação de uma comissão formada por trabalhadores da instituição para apurar as denúncias de assédio moral e evitar novos casos. A Embrapa recorreu e aguarda avaliação de admissibilidade para que o processo seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo teve origem em denúncia do MPT-DF a partir de investigação contra uma supervisora do Setor de Patrimônio e Material da Embrapa Hortaliças. Ela foi acusada de ofender e perseguir funcionários da instituição de pesquisa.

O MPT-DF acompanha ainda outros dois casos, nos quais pesquisadores da Embrapa foram demitidos após denunciarem problemas dentro da empresa – um deles, em artigo para um jornal; outro, ao protocolar informações de supostos desvios na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Procurada, a Embrapa não tinha se manifestado sobre o assunto até a última atualização desta publicação.