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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, nesta terça-feira (6/3), a Faculdade Fortium e a Multiplos Empreendimentos e Eventos a indenizarem uma estudante após o palco onde aconteceria a cerimônia de colação de grau desabar. Foi estabelecido o pagamento de R$ 7 mil por danos morais.  

O acidente ocorreu em fevereiro de 2017. Cerca de 130 formandos estavam sobre a estrutura de madeira, no espaço de eventos Hípica Hall, quando o palco cedeu. Aproximadamente 700 pessoas encontravam-se na festa no momento do desabamento.

A juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a queda do palco submeteu a formanda à humilhação. Para a magistrada, “não há dúvida quanto ao vexame e o constrangimento suportados pela autora, além do risco à sua integridade física, apesar de não ter sofrido lesões”.

Pendências e punições
A condenação reforça uma longa lista de dívidas da Faculdade Fortium. Sem pagar aluguel, a instituição foi despejada do prédio que ocupava na 616 Sul, deixando um rastro de destruição.

A empresa também não pagou contas de água e enfrenta 40 ações por outras pendências e processos trabalhistas – ex-funcionários do centro de ensino acusam a Fortium de atrasar benefícios, como FGTS e INSS, desde 2013.

Diante do quadro de desequilíbrio financeiro da instituição, o Ministério da Educação (MEC) proibiu, em fevereiro, que a faculdade matriculasse novos alunos. Também foram suspensas novas contratações de Financiamento Estudantil (Fies) de alunos da Fortium, além da participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).