ANPR sai em defesa de Janot após “ataques descabidos” de Temer

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu, nesta terça-feira, (3/10), a atuação dos membros do Ministério Público Federal (MPF) e do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após declarações controversas de Michel Temer, vistas como “ataques descabidos” pela entidade.

Na manhã de hoje, o presidente usou sua conta no Twitter para dar explicações a respeito da agenda com quase 50 deputados, afirmando que era preciso “lidar com mais uma denúncia inepta e sem sentido”. “O Brasil não será pautado pela irresponsabilidade e falta de compromisso de alguém que se perdeu pelas próprias ambições”, escreveu na sequência de mensagens.

Em nota de repúdio, o presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que é “absolutamente incabível e irresponsável” que Temer use meios oficiais para “ofender sem qualquer base” o MPF. Segundo Robalinho, Rodrigo Janot — responsável por formular a denúncia alvo das críticas do presidente — era o promotor natural ao tempo dos fatos e “agiu, portanto, pela instituição”.

É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastreada em numerosas provas de fatos concretos – de pertencer à organização criminosa. Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do Presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento.

José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR

Confira a íntegra da nota de repúdio

Procuradores da República repudiam ataques descabidos aos membros do MPF por parte do Presidente da República

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar, da forma mais veemente, as declarações feitas pelo presidente da República, Michel Temer, no microblog Twitter, na manhã de hoje, 3, atacando a denúncia que sofreu e o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do ex- PGR Rodrigo Janot.

O cidadão Michel Temer foi denunciado pelo MPF, desta vez, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. Já enfrentava antes denúncia por corrupção passiva, que seguirá seu curso, após o cumprimento do mandato presidencial, por decisão soberana da Câmara dos Deputados. É natural, neste diapasão, que exerça o acusado sua autodefesa e se declare inocente. Normal e corriqueiro.

O Presidente da República Michel Temer, todavia, tem por uma das obrigações constitucionais maiores zelar pelo funcionamento das instituições, o que sempre fez, razão pela qual surpreende e é absolutamente incabível e irresponsável que use agora meios oficiais para ofender sem qualquer base a instituição do Ministério Público Federal. É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastrada em numerosas provas de fatos concretos – de pertencer à organização criminosa. Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do Presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento.

O PGR Rodrigo Janot era o promotor natural ao tempo dos fatos. Agiu, portanto, pela instituição MPF. As denúncias feitas pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, baseiam-se em extenso trabalho de investigação de órgãos do Estado, e citam sólido rol de provas. Serão apreciadas, cedo ou tarde, pelo Poder Judiciário, como previsto em lei, e o país acompanhará os resultados. A imensa maioria senão todas as imputações feitas por Rodrigo Janot enquanto PGR, bom lembrar, foram aceitas e prosseguem no Poder Judiciário.

Os membros do Ministério Público Federal não agem em perseguição a outrem e atentam-se apenas ao cumprimento de sua missão institucional. Assim agiu o então PGR Rodrigo Janot e equipe.

Os procuradores da República não se intimidarão. O trabalho dos membros do MPF em defesa do estado democrático de Direito prosseguirá sempre, de forma serena e firme, sem temer ninguém e sem olhar a quem. Esta, sim, é a verdadeira contribuição a ser dada ao País por todas as autoridades públicas.