Justiça decide: DF é obrigado a retirar contraceptivo Essure de paciente

Liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) obriga o governo local a oferecer cirurgia para retirada do contraceptivo permanente Essure. A paciente sofre com reações adversas desde que colocou o dispositivo e deve passar pelo procedimento em até 15 dias. Caso contrário, a pena de multa é diária.

A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde, de 9 de junho. A paciente ajuizou a ação, com o apoio da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida). De acordo com o juiz, as pacientes “fazem jus à respectiva e imediata assistência médica ou tratamentos necessários, por meio do sistema único de saúde do Distrito Federal”.

A liminar vale só para o caso específico. Entretanto, abre precedente para outras mulheres conseguirem o mesmo direito.

4 imagens

Fechar modal.

1 de 4

Justiça determina que DF retire contraceptivo Essure de paciente

Arte/Metrópoles

2 de 4

Poderão ser retomadas sessões presenciais de qualquer natureza que não puderem ser realizadas on-line

Michael Melo/Metrópoles

3 de 4

MPDFT vai investigar clínica que oferece "cura gay"

Ricardo Botelho/Especial para o Metrópoles

4 de 4

Em 2019 e 2020, a Ouvidoria da pasta se destacou pela quantidade de atendimentos e respostas à população. Porém, agora é questionada sobre as informações

Felipe Menezes/Metrópoles

Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

O Essure foi importado até 2017, quando o processo teve que ser interrompido por causa dos efeitos: dores fortes, sangramentos e até perfuração de órgãos. Por volta de 100 mulheres colocaram o dispositivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.

Assim, diversas pacientes tentam na Justiça o direito de retirar o dispositivo na rede pública, já que a indicação para o medicamento veio da própria Secretaria de Saúde. A Pró-Vida estuda a possibilidade de co-responsabilização da empresa farmacêutica Bayer, fabricante do dispositivo, pelas complicações clínicas advindas do uso do Essure.

“O próprio Distrito Federal pode ter sido induzido a erro na compra e na indicação do dispositivo e isso precisa ser apurado”, aponta a promotora de Justiça Alessandra Morato. (Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)