Justiça decide: DF é obrigado a retirar contraceptivo Essure de paciente

Cerca de cem mulheres na cidade tiveram reações adversas graves ao usar o dispositivo

atualizado 12/06/2020 14:33

Liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) obriga o governo local a oferecer cirurgia para retirada do contraceptivo permanente Essure. A paciente sofre com reações adversas desde que colocou o dispositivo e deve passar pelo procedimento em até 15 dias. Caso contrário, a pena de multa é diária.

A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde, de 9 de junho. A paciente ajuizou a ação, com o apoio da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida). De acordo com o juiz, as pacientes “fazem jus à respectiva e imediata assistência médica ou tratamentos necessários, por meio do sistema único de saúde do Distrito Federal”.

A liminar vale só para o caso específico. Entretanto, abre precedente para outras mulheres conseguirem o mesmo direito.

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O Essure foi importado até 2017, quando o processo teve que ser interrompido por causa dos efeitos: dores fortes, sangramentos e até perfuração de órgãos. Por volta de 100 mulheres colocaram o dispositivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.

Assim, diversas pacientes tentam na Justiça o direito de retirar o dispositivo na rede pública, já que a indicação para o medicamento veio da própria Secretaria de Saúde. A Pró-Vida estuda a possibilidade de co-responsabilização da empresa farmacêutica Bayer, fabricante do dispositivo, pelas complicações clínicas advindas do uso do Essure.

“O próprio Distrito Federal pode ter sido induzido a erro na compra e na indicação do dispositivo e isso precisa ser apurado”, aponta a promotora de Justiça Alessandra Morato. (Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)

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