Justiça dá 72h para Saúde do DF explicar suspensão de delivery de remédios
Ação civil pública visa o retorno do serviço das Farmácias de Alto Custo que entregava medicamentos em casa a pacientes do grupo de risco
atualizado
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A Defensoria Pública do Distrito Federal ajuizou uma uma ação civil na Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para que seja retomada a entrega domiciliar dos medicamentos de alto custo.
Embora não tenha sido estabelecido um prazo específico para o retorno, Henaldo Silva Moreira, juiz da 5° Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública, determinou, nesta segunda-feira (19/10), que, no prazo de 72h, ou seja, até as 15h de quinta-feira (22/10), a Secretaria de Saúde preste esclarecimentos à Justiça.
A iniciativa havia sido implementada, no fim de março, como Programa Entregas de Medicamentos em Casa, para evitar o contato de pacientes crônicos por causa da Covid-19.
Entretanto, sem aviso, a Secretaria de Saúde suspendeu o serviço em 28 de setembro, promovendo filas nos pontos de retirada, como mostrou o Metrópoles.
“A Defensoria Pública do DF identificou que o programa beneficia atualmente mais de 12.000 pacientes com doenças crônicas; por isso, requereu ordem judicial para obrigar a Secretaria de Saúde a retomar o Programa Entregas de Medicamentos em Casa no prazo máximo de 05 (cinco) dias e mantê-lo enquanto perdurar a pandemia da COVID-19”, disse o defensor público Ramiro Santana.
“Havia uma disposição da Secretaria [de Saúde] em manter o programa, mas ela não foi planejada. Eles deixaram claro que não poderiam manter ”, acrescentou.
“Começamos a receber reclamações dos assistidos. Diante do prejuízo, a intenção [da ACP] é que seja um instrumento para atualizar a retomada do programa”, indicou Santana.
Memória
Pacientes que recebem medicamentos fornecidos pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal de forma gratuita foram surpreendidos pela suspensão da entrega dos remédios em suas residências. Os beneficiados afirmaram ao Metrópoles que a mudança ocorreu sem aviso e denunciaram grandes filas, com aglomerações, nas portas das Farmácias de Alto Custo do DF devido à suspensão das entregas.
É o caso de Maria do Socorro, 54 anos, que tem esclerose múltipla. Para amenizar o avanço da doença, a psicóloga faz uso do medicamento Fingolimod.
Desde o começo da pandemia do novo coronavírus, as doses eram entregues em casa. Nessa quinta-feira (15/10), ela se surpreendeu ao ligar para a farmácia e descobrir que o produto deveria ser retirado no local.
“Era para receber essa medicação em casa, não fizeram nenhum contato comigo. Tive de ligar e veio uma mensagem dizendo que foi suspensa”, lamentou a paciente.
Ao chegar à farmácia, localizada na estação do Metrô da 102 Sul, novo espanto. O espaço estava lotado e com pessoas desrespeitando as normas de saúde ao usarem as máscaras no queixo ou, então, não fazerem uso do item obrigatório de proteção facial.
“Do meu lado, tem duas pessoas sem máscaras, e o vigilante não inibe ou orienta na entrada. Eu falei [ao vigilante] que ele estava errado. Se o órgão tivesse comunicado, isso não estaria acontecendo. Deveria ter algum agendamento”, reclamou. Maria do Socorro esperou na fila por quase cinco horas, até conseguir retirar o medicamento e voltar para casa.
Veja fotos do local na quinta-feira:
Farmácia alto custo
Entrega domiciliar foi suspensa Material cedido ao Metrópoles
Farmacia-de-alto-custo-fila
Registro foi feito na Farmácia de Alto Custo na 102 Sul Andrews Nery/Metrópoles
Farmácia de Alto Custo do DF
Pacientes enfrentaram longas filas quando entrega domiciliar foi suspensa Imagem cedida ao Metrópoles
Outro lado
Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que o contrato com o Banco de Brasília (BRB) para a entrega dos medicamentos de alto custo em casa teve o prazo de vigência encerrado em 30 de setembro. No entanto, a pasta estuda a possibilidade de continuidade do serviço.
“Para que o tratamento não sofra prejuízo, a orientação da Secretaria de Saúde é a de que o paciente procure a unidade da farmácia de alto custo em que é cadastrado para a retirada do medicamento”, ressalta o comunicado.
Conforme a pasta, as três unidades do DF estão com atendimento ampliado desde o início da pandemia e seguem todos os protocolos de segurança contra o coronavírus. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, de forma ininterrupta. Aos sábados, o atendimento é das 7h às 12h.
O estoque de medicamentos pode ser conferido neste link.
