Ineficácia e superfaturamento: TCDF apura problemas em testes de Covid-19

Contratação de laboratórios também está na mira da Corte de Contas. Suspeita de fraude na compra dos exames levou cúpula da Saúde à prisão

atualizado 28/08/2020 21:40

Teste para Covid-19Hugo Barreto/Metrópoles

É grande a lista de investigações sobre a compra de testes de Covid-19 no Distrito Federal, especialmente quanto a eficácia dos produtos e problemas em relação a contratos celebrados com o Executivo de forma emergencial. Além das suspeitas levantadas contra seis integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde pela Operação do Falso Negativo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), outros cinco processos sobre o tema tramitam no Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Enquanto o MPDFT prendeu o ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, e mais cinco pessoas da pasta para averiguar possível desvio de R$ 18 milhões na compra de testes para detecção da Covid-19, a Corte de Contas vai além. As análises em andamento no TCDF tratam de prejuízo ao erário, mas também de testes com baixa eficácia, convênios com clínicas particulares e serviços com o uso de 100 mil exames para a testagem da ppulação em drive-thrus.

O corpo técnico da Corte de Contas analisa, por exemplo, a Dispensa de Licitação n.º 9/2020, realizada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em favor das empresas Precisa Comercialização de Medicamentos, Goyazes Biotecnologia e ME – GBIO e PMH – Produtos Médicos Hospitalares, no valor total de R$ 32,7 milhões.

Segundo o processo em análise no TCDF, a empresa PMH teve projeto selecionado para a compra de 150 mil unidades de testes, ao preço unitário de R$ 73,00 cada exame. A Methabio teria apresentado proposta compatível com o projeto básico, com o segundo menor preço válido: R$ 87,90.

Em momento posterior, as alterações promovidas no projeto elevaram o quantitativo dos testes para até 300 mil unidades, o que resultou na adoção pela SES/DF de novo procedimento de solicitação de propostas às empresas. Assim, em abril foi selecionada a Precisa para o fornecimento de 150 mil unidades ao preço unitário de R$ 139,90.

Considerando somente a diferença entre o ofertado pela Methabio e a empresa vencedora, a Secretaria de Saúde tem em seu desfavor R$ 7,8 milhões. “Não constam dos autos documentos que comprovem que a proposta da Methabio tenha sido desclassificada”, diz o TCDF.

À Corte de Contas, a pasta da Saúde alegou que os testes atendiam os requisitos necessários para a compra. No entanto, após pesquisa de mercado, o TCDF verificou que o preço pago foi 56,45% superior ao preço médio obtido em contratações públicas para o mesmo objeto. A secretaria enviou outra resposta com justificativa da compra emergencial ao TCDF, que está sob análise.

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Outros problemas

Há ainda nas mãos do corpo técnico da Corte de Contas investigação sobre supostas irregularidades praticadas pela Secretaria de Saúde quanto a contratação de laboratório particular para diagnóstico de Covid-19 por metodologia molecular. Esse procedimento foi cancelado posteriormente.

Representação, com pedido de medida cautelar, formulada pelo Sindicato dos Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Distrito Federal (Sindilab-DF) também levanta supostas irregularidades na dispensa de licitação para a aquisição de testes rápidos para detecção qualitativa específica de IgG e IgM, voltados ao diagnóstico do coronavírus.

Em 12 de agosto de 2020, por meio da Decisão 3280/2020, o Plenário do TCDF determinou à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) que encaminhe ao tribunal cópia do relatório final da fiscalização objeto das Ordens de Serviço Internas para que os trabalhos sejam concluídos.

Eficácia

Outra denúncia em processo que tramita em sigilo no TCDF, analisa denúncia de cidadão sobre suposta ineficácia dos testes rápidos para realização de testagem em massa da população para detecção de Covid-19. Nesse caso, os materiais dariam falsos positivos ou falsos negativos.

Há ainda suspeita sobre a aquisição de 100 mil testes rápidos para testagem em massa feita por meio de sistema drive-thru.

Outro lado

A Secretaria de Saúde foi acionada pelo Metrópoles, mas não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem. A pasta encaminhou respostas ao TCDF, que são analisadas pelo corpo técnico da Corte de Contas. O espaço segue assegurado à manifestação posterior.

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